Câmara retoma sessões com pauta cheia na próxima segunda-feira

Nada menos do que nove projetos de lei estão na pauta da primeira reunião de maio que a Câmara de Uberaba vai realizar, nesta segunda-feira, dia 13. A grande maioria das proposições, sete, é de autoria do Executivo. Algumas já foram levadas ao plenário, no entanto, por falta de tempo hábil ou em decorrência de pedidos de vista, não prosperaram. Esse é o caso do PL nº 32/2013, que tramita desde setembro de 2012, mas, por se tratar de matéria que visa à transferência de bens, não pode ser votado em virtude do ano eleitoral. O projeto visa a regularizar a parceria firmada entre o município e os proprietários de 44 terrenos no Residencial 2000, que pagaram pelos imóveis, porém não construíram. Segundo explica o líder governista na Câmara, vereador Tony Carlos (PMDB), a proposta dispõe sobre a devolução dos terrenos ao município e, em contrapartida, os proprietários serão reembolsados. Posteriormente, ao se tornarem públicas, essas áreas poderão ser contempladas com a construção de moradias dentro do programa Minha Casa Minha Vida, que serão sorteadas entre essas mesmas famílias.   Ao fazer o pedido de vistas da proposta – que entrou na pauta em abril deste ano –, o vereador e vice-líder governista Samuel Pereira (PR) cobrou a relação dos beneficiados. Tony assegura que o documento já foi anexado ao PL. A pauta desta segunda traz de volta à discussão um projeto que após muitas idas e vindas ao plenário foi aprovado pela Câmara, ano passado, no entanto, na hora de ser colocado em prática, constatou-se a existência de alguns erros em seu conteúdo. A matéria trata da permuta de área entre Luiz Flávio Ferreira da Cruz – irmão do ex-vereador Jorge Ferreira (PMN) – e a Prefeitura, para viabilização do terminal leste do transporte coletivo.   Inicialmente a proposta previa o repasse de parte da área verde do Manoel Mendes para o particular, mas a população do bairro se mobilizou contrariamente e, após intervenção do então vereador professor Godoy (PTB), a permuta foi efetivada com um terreno no Elza Amui. No entanto, no momento de oficializar o ato em cartório, constatou-se que o nome da rua e a metragem estavam incorretos, diz Tony, acrescentand “A matéria volta somente a título de correção”.