Câmara revê projeto que aboliu doação de áreas a empresas

Na primeira sessão plenária do mês de julho os vereadores de Uberaba terão dez projetos em pauta para analisar, sendo sete de autoria do Executivo. Nessa relação está o PL 65/13, que dá nova redação à Lei 6.889/1998, que autoriza a concessão de estímulos e incentivos fiscais visando ao desenvolvimento econômico do Município.

De acordo com o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), durante a gestão do ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido) a legislação foi alterada, abolindo-se a doação de terrenos às empresas, para dar lugar à concessão de direito real de uso. “Se Uberaba continuar do jeito que o Anderson deixou, vai ficar na contramão do progresso”, dispara o peemedebista, ao justificar a necessidade de aprovação da proposta.

Segundo Tony, as cidades brasileiras estão disputando empresas e Uberaba precisa modificar a lei para se tornar mais competitiva. Ele lembra que a Inpa instalou-se no Município justamente porque recebeu o terreno onde hoje fabrica embalagens de papelão. “Estamos nos adequando para valorizar o empresariado”, reforça o líder governista, acrescentando ainda que de posse da escritura de um imóvel, o empreendedor consegue inclusive contrair financiamento bancário para investir no negócio.

A proposição mantém a exigência de construção na área doada em até dois anos da consumação do ato, sob pena de devolução ao Município.

Ainda nesta segunda, a Câmara irá apreciar outros dois projetos do Executivo (PLs 106 e 107), que visam conceder estímulos a duas empresas em operação na cidade: uma delas na área de fundição e outra, de confecções. As duas proposições visam assegurar-lhes isenção no recolhimento do IPTU e do ISSQN, por dez anos.

Na sessão de terça-feira, dedicada a requerimentos, também haverá um momento para a entrega do diploma de honra ao mérito aos indicados pelos vereadores Elmar Goulart, Samir Cecílio e Kaká se Liga.