Câmara segue com sessões remotas esta semana com pauta "carregada"

Após a suspensão de atividades presenciais em função da onda roxa do Programa Minas Consciente, vereadores retomam as sessões plenárias ao longo desta semana em formato remoto. Amanhã (22), os trabalhados estarão focados na apresentação de requerimentos, homenagens e indicações, com início previsto para as 08h30. Já na sessão de terça-feira (23), dedicada a

projetos, tem pauta com sete propostas, sendo três do Executivo e as demais dos vereadores.

As sessões virtuais do Legislativo são transmitidas pela TV Câmara, canal 4,3, e pelo YouTube. Projeto de Lei Complementar apresentado pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) pede a alteração no Código Sanitário e de Auditoria do SUS. De acordo com a justificativa, quando o projeto foi aprovado em administrações anteriores, foram adicionados ao texto dispositivos que tratam da estrutura de carreira municipal que, em verdade, são tratados em outra lei. Devido ao questionamento do Ministério Público sobre a questão, projeto prevê a revogação de alguns artigos para ficar em consonância com a legislação.

Também de iniciativa do Executivo, consta na pauta de terça-feira projeto que altera a estrutura organizacional da administração direta. O bojo da proposta é inserção de um anexo em lei já existente, descrevendo as atribuições de vários cargos comissionados, como os de chefia, assessoria, controlador e funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município.

Na esteira das alterações, em outro projeto de lei, a prefeita Elisa Araújo pretende modificar legislação vigente que instituiu o protocolo de pedidos de vagas para a Educação Infantil da rede municipal.

Se a proposta for aprovada, o Ensino Fundamental será incluído no protocolo de pedidos de vagas, para permitir que as famílias possam encaminhar crianças e adolescentes às unidades de ensino, seguindo prioridades já regulamentadas, e por meio online.

Em alteração à Lei Orgânica do Município, a vereadora Rochelle Bazaga solicita que a Prefeitura de Uberaba, antes de conceder reajuste na tarifa do transporte coletivo, realize audiência pública sobre o assunto. Proposta está baseada na prestação de contas por parte do Executivo, que fica condicionado ao resultado da audiência pública para conceder ou não a majoração nas tarifas. 

Vereador Almir Silva está propondo a criação do projeto “Caçamba Comunitária”, para atender as comunidades periféricas. De acordo com o texto, as estruturas seriam instaladas em lugares estratégicos, chamados de ecopontos, com o intuito de reduzir o descarte irregular de lixo e entulhos, o que é recorrente em Uberaba tanto em ambiente urbano quanto às margens das rodovias de acesso à cidade.

A política de transparência nas obras públicas municipais está sendo proposta pelo vereador Marcos Jammal. Objetiva o projeto de lei a formatação de relacionamento cooperativo entre o poder público e o cidadão, para proporcionar informações claras, detalhadas e que permitam a fiscalização nos gastos do dinheiro público.