Câmara vai pagar R$ 22.350 em apoio ergonômico para os pés; Dutra garante que tudo está dentro da Lei

*Atualizado às 20h55

A Câmara Municipal de Uberaba publicou na última edição do jornal Porta Voz o despacho e extrato da ata de registro de preços do pregão presencial 005/2018, processo administrativo CMU/CPL/012/2018 com o nome da empresa vencedora do processo licitatório para fornecimento de apoio ergonômico para os pés. O contrato é de dois meses.

Pelo despacho consta a aquisição de 150 unidades ao preço de R$ 149 cada. Trata-se de apoio ergonômico para os pés, com base em ABS, estrutura em aço carbono zincado, pintura em preto, regulagem de inclinação e sapatas anti-deslizante, apoiador zincado com preto. Acompanha kit de ferramentas para montagem/instalação, garantia 12 meses. A largura é de 42 cm, altura 29 cm, profundidade 40 cm e peso de 1.400 gramas.

Rápida consulta da reportagem a um famoso site de compra e venda pela internet, o Mercado Livre, mostrou o mesmo apoio ergonômico, com as mesmas características, por valor bastante inferior, custando R$ 39,80; o frete para a região de Uberaba custa R$ 43,90; o valor total ainda é menor do que o que será pago pela CMU (R$ 83,70). Vale ressaltar que outras opções semelhantes à licitada pela Câmara são disponíveis em diversos valores no mesmo site. 

O outro lado. Em meio a manifestações contrárias aos valores contratados pela CMU para aquisição das unidades de apoio ergonômico para os pés, o presidente da Casa, vereador Luiz Dutra (PMDB), garantiu que tudo está rigorosamente dentro da Lei.

Após a publicação do despacho que consta a oficialização do processo de aquisição do material, foram muitas as manifestações nas redes sociais, questionando o valor para aquisição do apoio ergonômico pela CMU. “Nenhum produto é adquirido pela Câmara Municipal acima do valor de mercado. Para isso, é feito uma tomada de preços com a média do que é cobrado no mercado. Se, por acaso, o vencedor do processo licitatório apresentar um preço superior ao de mercado, o produto não é adquirido”, afirmou Dutra.

Segundo o presidente do Legislativo, as compras feitas pelo Poder Público obedecem normas rigorosas. Sobre o questionamento nas redes sociais quanto à aquisição do apoio ergonômico em sites de compras, Dutra destacou que nem sempre é possível que a Câmara faça essa aquisição. “Temos que obedecer a Legislação. Os fornecedores da Câmara precisam emitir nota fiscal, terem CNPJ. É feito recolhimento de imposto. Não é possível, por força de Lei, adquirir os produtos de qualquer forma”, justificou.

Ele reiterou que todos os processos licitatórios na CMU são transparentes e de total conhecimento público.