Câmara vai protocolar pacote de propostas ao PPA hoje, na PMU

O pacote de propostas que a Câmara prepara para inserir no projeto do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 – que tramita na Casa desde a semana passada – será protocolado nesta segunda-feira, dia 20, junto à Prefeitura. A informação é da Assessoria de Imprensa do Legislativo, sendo que a decisão de remeter as sugestões dos vereadores foi tirada de reunião realizada ontem, sob a chancela da Comissão de Orçamento e Finanças.

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. O projeto de autoria do Executivo chegou à Casa dia 30 de abril; tramitou na segunda, 13, e tem que ser votado até o dia 31 de maio. Nesse sentido, a previsão é de que seja incluído na pauta da sessão de quinta-feira, dia 23, última deste mês destinada à votação de proposições.

A Comissão dá como certa a inclusão das propostas no PPA, as quais contemplam a sede própria da Câmara; a troca das lâmpadas de sódio por outras de LED; a viabilização da superintendência de Micro e Pequena Empresa; a instalação de Academias para Todos em vários bairros da cidade, e recursos para a manutenção do Restaurante Popular, que ainda não saiu do papel.

Vogal do colegiado, o vereador Marcelo Borjão (DEM) explica que o Executivo concordou em acatar as ações que efetivamente ainda não estejam contempladas no bojo do PPA, desde que tragam detalhadamente de qual fonte orçamentária sairão os recursos. “Não se pode jogar para a galera e fazer média com um assunto tão sério. Precisamos ter compromisso com a legalidade, sem demagogia”, disse.

A expectativa dos vereadores é de que até quarta a Prefeitura retorne quanto à inclusão ou não das propostas no PPA. (RG)