Câmara vota em primeiro turno orçamento de R$ 1,3 bi para 2019

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Parlamentares voltam a se reunir para a conclusão das sessões plenárias previstas para o mês de novembro

Após duas semanas de intervalo, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma hoje (26) as sessões ordinárias para conclusão do calendário de reuniões de novembro. Cinco projetos serão discutidos.

De acordo com a pauta, o primeiro projeto a ser analisado é o que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê para 2019 um orçamento de R$ 1.377.678.509,95, estará sendo votada em 1º turno.

Outro projeto na pauta assinado pelo Executivo é o que desafeta de suas características específicas e autoriza o município a alienar lotes de acordo com o Programa Municipal de Moradias, sob o gerenciamento e a interveniência da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra.

A matéria trata de parte de área destinada a equipamentos públicos, com 31.729,22 m2, localizada no Loteamento Residencial 2000. “A desafetação e autorização para alienação dos lotes, que resultarão do seu parcelamento, destina-se à construção de empreendimento habitacional, visando ao atendimento social das famílias com renda de zero a seis salários mínimos pela Cohagra”, segundo a justificativa da proposta, que destaca ainda seu principal objetiv “diminuir o déficit habitacional do município, visto que a Cohagra possui extenso cadastro de famílias”.

São três as matérias assinadas pelo Legislativo, a que declara de utilidade pública o Grupo Espírita Ancora de Luz Fabiano de Cristo, de autoria do vereador Alan Carlos (Patri), a que propõe que as escolas municipais de Uberaba sejam denominadas com nomes de pessoas atuantes na área de educação, de Rubério Santos (MDB), e a que homologa os nomes a serem agraciados com o Troféu Jornalista Ataliba Guaritá Neto, da Mesa Diretora.