Candidato do PL à Prefeitura é condenado a devolver R$ 1,5 milhão
Ministério Público deu parecer para julgamento das contas como não prestadas, o que foi acatado pelo juiz eleitoral
O então candidato do PL, Samir Cecílio Filho, teve a condenação por falta de prestação de contas (Foto/Francis Prado)
Juiz eleitoral da Stefano Renato Raymundo, da 347ª Zona Eleitoral, condenou o candidato a prefeito Samir Cecílio Filho, do PL, a devolver ao Tesouro Nacional recursos públicos recebidos, no valor de R$1,5 milhão, por não prestar contas. O liberal disputou o pleito de outubro, terminando o primeiro turno em quarto lugar na disputa, com 14,4 mil votos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pelo julgamento das contas de Samir Cecílio como não prestadas, requerendo a aplicação das sanções legais cabíveis. Conforme despacho do magistrado, o candidato foi citado pessoalmente, mediante mensagem de aplicativo enviada para o número informado no processo de registro de candidatura, para apresentar as contas no prazo de 3 dias. Conforme a Justiça Eleitoral, não houve retorno.
“Analisando os autos, verifico que junto à Instrução de Processo de Inadimplência foram juntados demonstrativos de recebimento de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), [o Fundo Eleitoral] no valor de R$1,5 milhão. Verificada a ausência de comprovação da utilização dos recursos do FEFC, a decisão que julgar as contas determinará a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, escreveu o juiz.
No site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), consta que Samir Cecílio declarou que a campanha teve R$1,5 milhão de recursos recebidos. Ele declarou despesas contratadas no valor de R$282.262. O maior volume de gastos foi com produção de jingles, vinhetas e slogans, 32,78%, o que somou R$92.512.
A presidente do diretório municipal do PL, vereadora eleita para a próxima legislatura, Ellen Miziara, disse que o partido já foi notificado da decisão da Justiça Eleitoral.
“Estamos organizando. O que ocorreu é que o contador não conseguiu mandar algumas notas na hora do envio para prestação de contas. Mas, o contador e nossa assessoria jurídica já estão alinhando essa questão junto à Justiça Eleitoral”, disse Ellen Miziara.
A reportagem do Jornal da Manhã, tentou contato com Samir Cecílio, porém, não conseguiu retorno.
A assessoria jurídica do candidato informou que haverá recurso contra a decisão em primeira instância e o restante da prestação de contas deve ser transmitido ainda nesta sexta-feira (15).