Caráter de urgência para Plano Diretor não agiliza votação na Câmara

Ao menos uma dezena de projetos de lei do Executivo e um veto total à proposição que trata da realização do teste da linguinha entraram em tramitação ontem na Câmara, quando a Casa fez a primeira reunião do mês. Nessa relação está a proposta que altera o Plano Diretor, a qual amplia o perímetro urbano, que passará a ser delimitado pelo traçado do anel viário – inserido agora na atualização. A matéria chegou ao Legislativo em caráter de urgência, como anunciou o presidente Elmar Goulart (SDD), mas sua votação não deverá acontecer esse ano, “não tem a mínima condição”. O vereador Cléber Cabeludo (Pros) foi o primeiro a reagir à inclusão da matéria nas pautas das próximas sessões, solicitando à Mesa Diretora que autorize a contratação de arquiteto e engenheiro para dar suporte técnico na análise do texto. Samir Cecílio (SDD) sugeriu uma consultoria através do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção), “para não incorrer em gastos extras”, e Marcelo Borjão (DEM) disse ser impossível votar esse ano.   “Se depender de mim não vota, porque é preciso ter consciência. Esse projeto trata do destino de Uberaba”, completou o democrata. Cléber lembrou que as mudanças no Plano Diretor de Uberaba já haviam sido enviadas à Câmara em 2012, último ano da administração Anderson Adauto (PRB), no entanto, o projeto foi retirado em dezembro, em função da transição de governo, para que o prefeito Paulo Piau (PMDB) também pudesse conhecer o texto e acrescentar novas propostas.   “São inúmeras situações que nos impedem de votar”, assegura Cléber, citando como exemplos a inexistência do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana e o volume de modificações apresentadas. Ele também lembrou que a Câmara aprovou requerimento do vereador Afrânio Lara Resende (Pros) – o qual assina em coautoria – para que o PL não fosse enviado para análise com menos de 60 dias para a votação, além de ter avalizado proposta de João Gilberto Ripposati (PSDB) assegurando a realização de audiência pública antes da inclusão em pauta.   Líder governista na Casa, Samuel Pereira (PR) ainda não tratou do projeto com a Secretaria de Planejamento, como adianta. Ele também defende a realização de um amplo debate e a criação do conselho para dar validade às deliberações relacionadas ao Plano Diretor.   A sessão desta segunda-feira também foi marcada pela leitura de diversas homenagens póstumas, entre as quais, do vereador Ismar Marão (PSB), que lembrou a morte do engenheiro agrônomo e ex-secretário de Agricultura de Uberaba Antônio Bastos Garcia. Primeiro-secretário da Mesa Diretora, Franco Cartafina (PRB) homenageou Nelson Mandela, líder sul-africano que lutou contra a discriminação instaurada pelo apartheid e se tornou um ícone internacional na defesa das causas humanitárias. Já o presidente Elmar Goulart fez uma homenagem ao ex-lateral esquerdo Nilton Santos, que morou em Uberaba.