Casa de servidor municipal em Uberaba é alvo de busca e apreensão

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga possível conduta ilícita no uso de licença médica por servidor público municipal. Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, trata-se de psicólogo e servidor efetivo, que estaria realizando atendimentos em consultório particular durante afastamento do cargo público por licença saúde remunerada. O afastamento da função pública, inclusive, teria sido a pedido do próprio investigado. O processo corre em segredo de Justiça. As investigações contam com apoio da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Segundo informações da CGM, a apuração se originou em denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Município, em maio. A partir disso, a Controladoria instaurou procedimento administrativo e comunicou o Ministério Público para apoio na produção de provas. O servidor municipal foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (3), cumpridos pelo MPMG, com o apoio da Polícia Militar e agentes da Receita Estadual. Foram apreendidos um aparelho de celular, notebook, CPU, pen drive, agendas e caderno, recibos de atendimentos particulares e documentos relacionados com o objeto da investigação. Além disso, foram copiados arquivos encontrados em computador usado pelo investigado na repartição pública.  

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, a pedido da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba. Todo o material apreendido foi devidamente acautelado e depositado no Ministério Público, respeitando-se a cadeia de custódia; devendo, agora, ser submetido à análise por servidores da referida Promotoria de Justiça e pelo GAECO/Uberaba, este que, a pedido, prestará apoio técnico às investigações.

Ainda de acordo com informações da CGM, o exercício de atividade remunerada no curso da licença por motivo de saúde é expressamente vedado no Estatuto do Servidor, cuja pena é a interrupção da licença, com perda total do vencimento. Conforme a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, as provas técnicas obtidas subsidiarão a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do servidor, caso se confirme os indícios do ilícito, com vistas à aplicação das penalidades cabíveis. 

“Além da restituição aos cofres públicos, o servidor estará sujeito à perda do cargo público. Sobretudo, esperamos que eventuais desdobramentos deste caso sirvam como alerta aos servidores que insistem em exercer atividade remunerada durante o gozo de licença para tratamento da saúde”, destacou Camargo.

Além da responsabilização administrativa, o servidor está sujeito a responder civil e criminalmente pelo ato. “Trata-se de mais um exemplo da importância da articulação que deve haver entre as instituições públicas, voltada a consolidar a cultura da integridade no trato do patrimônio público”, afirmou o titular da 15ª Promotoria de Justiça, José Carlos Fernandes Junior. As apurações tramitam em sigilo.

*Com informações da Controladoria-Geral do Município e do Ministério Público de Minas Gerais, em notas