Caso Almir marca primeira prisão de vereador em exercício na história recente da Câmara

A prisão do vereador Almir Silva (Republicanos), nesta terça-feira (1º), colocou a Câmara Municipal de Uberaba diante de uma situação sem precedente semelhante em sua história recente. Segundo o diretor-geral do Legislativo, Rodrigo Souto, não há registro de outro parlamentar em pleno exercício do mandato preso em uma investigação relacionada a supostos crimes ligados à própria atuação parlamentar.

Almir foi preso em casa pela Polícia Civil durante desdobramento da Operação Caça-Fantasmas, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo pessoas ligadas ao gabinete do vereador. Simultaneamente à prisão, policiais cumpriram mandados na sede administrativa da Câmara e no anexo onde funcionam os gabinetes parlamentares.

Em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM, Rodrigo Souto classificou a situação como inédita. Durante a conversa, foi lembrado um episódio ocorrido durante a ditadura militar, envolvendo a prisão de um vereador em contexto político. Souto diferenciou os dois casos e afirmou que uma prisão de parlamentar em atividade nas circunstâncias atuais não tem precedente na história da Casa.

A manifestação foi dada antes de a Câmara divulgar nota oficial sobre a operação. Posteriormente, o Legislativo confirmou que ainda não havia recebido informações suficientes sobre o conteúdo da decisão judicial nem qualquer determinação oficial de afastamento de Almir das funções parlamentares.

“Quanto às informações sobre um possível afastamento do vereador Almir Silva de suas funções parlamentares, a Câmara esclarece que, até o momento, não há decisão ou determinação oficial nesse sentido”, informou a instituição.

A Casa acrescentou que somente se manifestará sobre eventuais consequências institucionais após receber formalmente as informações e determinações das autoridades responsáveis. Caso alguma medida exija providências do Legislativo, a situação será analisada pela Mesa Diretora e pelos demais vereadores, de acordo com a legislação e o Regimento Interno.

A posição oficial confirma o que Souto havia explicado durante a entrevista. Segundo ele, embora a Câmara tenha dado livre acesso à Polícia Civil para o cumprimento dos mandados desde as 6h, a instituição ainda desconhecia o teor completo da decisão judicial.

“Nós não sabemos ainda o teor da ordem judicial, quais são as consequências, quais são as sanções. Nós estamos aguardando agora a Justiça notificar a Câmara formalmente, como instituição, para que a Câmara possa tomar as providências legais referentes ao vereador”, afirmou.

Isso significa que, apesar da prisão, não há até agora afastamento formal do mandato comunicado à Câmara. A prisão também não produz automaticamente cassação nem convocação de suplente.

Souto explicou que o Regimento Interno prevê a convocação de suplente em afastamentos superiores a 120 dias. Antes desse prazo, a substituição somente ocorreria em outras hipóteses previstas para vacância do mandato.

Eventual cassação dependeria de processo na Câmara

Caso os fatos investigados provoquem uma apuração político-administrativa dentro do Legislativo, o caminho também não é automático. Rodrigo Souto explicou que, após o conhecimento formal da decisão, o caso poderá ser submetido à Comissão de Ética, que tem o vereador Almir Silva como relator. 

O colegiado não tem poder para cassar diretamente um vereador. A comissão pode avaliar se houve conduta incompatível com o decoro parlamentar e emitir parecer pela abertura, ou não, de uma comissão processante. Somente essa segunda comissão poderia conduzir um processo de cassação, assegurando contraditório e ampla defesa ao parlamentar. Ao final, eventual perda do mandato dependeria de votação em plenário.

Como Almir integra comissões permanentes da Câmara, eventual afastamento também provocaria mudanças nesses colegiados. Souto explicou que os respectivos vogais assumiriam automaticamente as funções ocupadas pelo parlamentar.

O diretor-geral citou como precedente institucional a cassação do então vereador Ademir Vicente, em 1999, conduzida por meio de comissão processante. O caso, contudo, envolveu perda de mandato e não uma prisão de vereador em pleno exercício das funções nas circunstâncias verificadas nesta terça-feira.

Durante as buscas desta terça-feira, seis policiais civis atuaram na sede administrativa da Câmara e outros cinco no anexo dos gabinetes. Na parte administrativa, foram recolhidas principalmente fichas funcionais e documentos relativos a nomeações e exonerações de pessoas mencionadas na ordem judicial. Segundo Souto, a maior quantidade de materiais foi retirada do gabinete de Almir.

Os documentos requisitados também alcançam períodos anteriores à atual legislatura. Souto confirmou que a Polícia Civil buscou fichas funcionais referentes a mandatos passados, desde que relacionadas às pessoas nominadas na ordem judicial.

“Ela, na verdade, é adstrita às pessoas e não ao período”, explicou o diretor-geral ao confirmar que as diligências não se limitaram ao mandato iniciado em 2025.

A prisão ocorre em novo capítulo da Operação Caça-Fantasmas. Na primeira deflagração, em julho de 2025, a Polícia Civil cumpriu buscas em oito endereços, incluindo a residência de Almir Silva. Na ocasião, ninguém foi preso.

Em fevereiro deste ano, um dos inquéritos foi concluído com o indiciamento de 18 pessoas e prejuízo estimado em mais de R$ 1,16 milhão. Já em maio, o Ministério Público denunciou Almir e outras quatro pessoas em um dos núcleos investigados, relacionado a um suposto esquema de servidores fantasmas, com prejuízo calculado em mais de R$ 636 mil.

Na ocasião, o Ministério Público chegou a pedir o afastamento cautelar do vereador, mas a Justiça negou a medida por entender, entre outros fundamentos, que não havia demonstração de risco contemporâneo suficiente naquele momento.

A Câmara afirmou, na nota divulgada nesta terça-feira, que continuará acompanhando o caso e ressaltou que eventuais providências serão adotadas somente após o recebimento das informações oficiais das autoridades responsáveis pela investigação.

O partido Republicanos, ao qual Almir Silva é filiado, também se manifestou sobre a prisão. Em nota encaminhada ao Jornal da Manhã, a legenda afirmou que acompanha o caso e que aguarda o andamento dos processos nas instâncias competentes antes de se posicionar.

“Acompanhamos, com atenção e prudência, os fatos que envolvem o vereador Almir Silva. O partido aguarda o desenrolar do(s) processo(s) nas esferas competentes para se posicionar com base nos fatos concretos”, informou a legenda, em nota assinada pela médica Sabrina Sarreta.