CEI aponta que pacientes foram medicados com remédios vencidos

A Câmara aprovou ontem o relatório final da Comissão Especial de Inquérito da Saúde, lido na íntegra em plenário e que, por seu conteúdo – distribuído em 52 páginas –, causou surpresa e até indignação em muitos vereadores. O documento será remetido ao Ministério Público Estadual e Federal e também ao Tribunal de Contas do Estado. Foram quase duas horas de leitura, para a qual se revezaram o relator, Itamar Ribeiro (DEM), o vice-presidente (João Gilberto Ripposati (PSDB) e os suplentes, professor Godoy (PTB) e o também democrata Marcelo Borjão.

Apenas o presidente da CEI, José Severino Rosa, não fez parte do grupo de leitura, em que pese ter acompanhado toda sessão. Em um dos trechos o relatório aponta que os fatos e elementos probatórios inseridos em seu bojo confirmam a improbidade absoluta na saúde em decorrência da omissão do seu gestor, por serem de seu conhecimento as obrigações a serem cumpridas e – mesmo assim – permanecer inerte diante do caos, prejudicando inúmeras pessoas que necessitam da rede.

Um dos pontos que mais chamaram a atenção trata do relato de uma servidora da Unidade Regional (URS) do Boa Vista, que garante: pacientes foram medicados com remédios vencidos, ao que na opinião do conselheiro de Saúde, Jurandir Ferreira, demandará o acionamento da Polícia Federal porque a denúncia é “gravíssima”.

Na avaliação de Ripposati, mentor da CEI, as demandas mais graves foram encontradas na administração do Almoxarifado, no armazenamento de remédios – muitos cobertos com lona preta, quando deveriam estar em local ventilado – e na discrepância entre o número oficial de remédios descartados/incinerados com o que foi apurado. Segundo ele, enquanto a Secretaria aponta para a queima de 5.530kg, a comissão concluiu que o volume passou dos 7.390kg, quase duas toneladas a mais.

Na Farmácia de Medicamentos Especiais/Judiciais, mais irregularidades, aponta o relatório, entre as quais a inexistência de alvará sanitário e de Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo CRF/MG. Ripposati também alertou para o fato de que muitas caixas de medicamentos lacradas, disponibilizados pela empresa Rioclarense, estavam incompletas, mas não demandaram cobrança da SMS.

Para Itamar Ribeiro, é imperioso apurar todas as irregularidades constatadas. Ele justifica o envio do material ao MP e ao TCE para evitar o viés político em pleno período eleitoral, já que esses órgãos têm competência para dar desdobramento ao que foi levantado.