CEI pede mais prazo para apurar morte no Hospital da Criança

Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura morte de menino no Hospital da Criança deve ser prorrogada. O prazo para a conclusão do relatório encerraria este mês, mas a presidente da CEI, vereadora Luciene Fachinelli (União), apresentou ontem requerimento em plenário solicitando mais três meses para finalizar os trabalhos.

No documento, a parlamentar justificou que a extensão do prazo era necessária para garantir uma investigação completa e minuciosa dos problemas que afetam a qualidade do atendimento médico na instituição. “A complexidade das questões envolvidas, como a falta de recursos, alegações de má gestão e possíveis falhas nos protocolos de saúde, demanda um período adicional para a coleta de evidências sólidas e para a análise criteriosa dos dados”, continua o texto.

Ainda no ofício, a presidente da comissão salientou que a prorrogação é necessária para os últimos esclarecimentos e finalização de diligências pendentes. Segundo o requerimento, o grupo tem oitivas de testemunhas a realizar e também aguarda a conclusão do inquérito da Polícia Civil.

Ao solicitar o prazo extra em plenário, a vereadora não apresentou detalhes sobre o andamento dos trabalhos da CEI. A reportagem do Jornal da Manhã solicitou informações sobre a quantidade de depoimentos já coletados e o número de pessoas a ser ouvidas, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.

No início de agosto, cinco depoimentos já tinham sido colhidos pela CEI e havia a previsão de ouvir ainda outras pessoas sobre o caso, mas não foram divulgadas quantas oitivas estavam previstas ao todo.

A instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a morte no Hospital da Criança ocorreu no dia 17 de maio e os parlamentares integrantes do grupo realizaram a primeira reunião de trabalho logo em seguida. 

Conforme a prorrogação de 90 dias, os integrantes da comissão têm até meados de novembro para concluir a apuração da denúncia e elaborar o relatório que deverá ser discutido em plenário com os demais vereadores. 

Dependendo do parecer do relatório da CEI, os vereadores devem votar se avançam para a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), que pode resultar em sanções. 

O requerimento que solicitou a instauração da CEI teve a assinatura dos 21 vereadores. Conforme o documento, será investigada a morte de um menino de 13 anos que ocorreu no Hospital da Criança. No entanto, o texto pondera que tanto a unidade quanto o Poder Público Municipal poderão responder por negligências ou irregularidades que forem constatadas.