Centro Dia define possível gestora, mas impasses do imóvel ainda cercam abertura

A Associação de Acolhimento ao Idoso Anjos do Bem foi classificada para assumir a gestão do Centro Dia para Pessoas Idosas em Uberaba. A entidade recebeu 100 pontos e é a única organização relacionada no resultado preliminar do chamamento público, divulgado nesta terça-feira (4) no Porta-Voz.

A publicação ocorre enquanto o imóvel destinado ao serviço permanece fechado, após mais de R$ 1,1 milhão em pagamentos de aluguel, e é alvo de uma ação judicial que questiona as condições da locação.

A classificação ainda não representa a contratação definitiva da entidade nem o início imediato das atividades. A Portaria 19/2026 divulga apenas o resultado preliminar e não informa data para homologação, assinatura do termo de colaboração ou abertura da unidade, prometida para este mês.

A parceria terá vigência de 48 meses e será financiada com recursos próprios do Município. Conforme o edital, o Centro Dia começará com 30 vagas e a gestora receberá R$ 3 mil por mês para cada usuário atendido.

Com todas as vagas ocupadas, o repasse poderá chegar a R$ 90 mil mensais, R$ 1,08 milhão por ano e R$ 4,32 milhões ao longo dos quatro anos. Os valores representam o limite previsto pelo modelo de pagamento e não significam que todo o montante será necessariamente desembolsado.

O custo público não se limita ao pagamento da entidade. O Município continuará responsável pelo imóvel, mobiliário e equipamentos, além das despesas com água e energia elétrica. A organização selecionada deverá conservar e manter o espaço durante a parceria.

O serviço será destinado a pessoas com 60 anos ou mais que apresentem dependência leve para atividades cotidianas, mas não precisem de acolhimento permanente. A proposta é que os idosos sejam atendidos durante o dia e retornem para casa, preservando o convívio familiar.

A definição da possível gestora representa avanço em um projeto que acumula previsões frustradas de abertura. Em setembro de 2025, o então secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, afirmou à Rádio JM que a unidade deveria ser inaugurada até o início de 2026. Na ocasião, a informação era de que o imóvel já havia passado pelas adaptações necessárias e aguardava apenas mobiliário.

O prazo passou sem que o serviço fosse aberto. Em maio deste ano, após o vereador Marcos Jammal (PSDB) denunciar o pagamento de aproximadamente 18 meses de aluguel sem atendimento no local, a Prefeitura informou que havia cerca de R$ 900 mil disponíveis para a compra de móveis e estruturação do equipamento.

Ainda em maio, a Secretaria de Desenvolvimento Social garantiu ao Ministério Público de Minas Gerais que o Centro Dia começaria a funcionar em agosto. A pasta afirmou que furtos registrados no imóvel, principalmente de materiais da instalação elétrica, não alterariam o cronograma.

O chamamento para escolher a gestora, porém, foi publicado somente em junho. No início de julho, a Prefeitura alterou os prazos da fase recursal e da análise administrativa. A comissão responsável pelo julgamento das propostas foi formalizada em 23 de julho, menos de duas semanas antes da divulgação do resultado preliminar.

Com o resultado publicado em 4 de agosto, a abertura ainda depende de etapas como eventual apresentação de recursos, homologação, assinatura da parceria, instalação do mobiliário e entrega do prédio em condições de funcionamento.

A capacidade e o custo do serviço também mudaram em relação ao que havia sido apresentado no ano passado. Em setembro de 2025, a Prefeitura anunciou atendimento para 50 idosos e estimou o custo anual do equipamento em aproximadamente R$ 924 mil.

O edital atual prevê 30 vagas e repasse de até R$ 1,08 milhão por ano somente para a organização gestora. São 20 vagas a menos e um possível desembolso anual R$ 156 mil maior, sem considerar aluguel, água, energia, mobiliário e eventuais reparos.

A comparação, porém, exige cautela, porque a Prefeitura não detalhou quais despesas estavam incluídas na estimativa apresentada em 2025. Os documentos também não explicam o motivo da redução de 50 para 30 vagas nem se há previsão de ampliação.

Paralelamente ao processo de escolha da gestora, a situação do imóvel é discutida em Ação Popular ajuizada pelo vereador Marcos Jammal. Em decisão recente, o juiz Fábio Gameiro Vivancos, da 1ª Vara Cível, determinou que o aluguel mensal de R$ 65 mil deixasse de ser pago diretamente ao proprietário e passasse a ser depositado judicialmente.

Segundo a decisão, registros oficiais demonstram que ao menos R$ 1.148.333,20 já haviam sido pagos sem que constassem no processo, até aquele momento, o termo definitivo de recebimento do imóvel ou a aprovação da Vigilância Sanitária.

A Justiça também determinou que o Município apresente documentos relacionados à locação, entre eles licenças, aprovação sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, pareceres técnicos e jurídicos e registros dos furtos e atos de vandalismo.

O processo cita ainda uma ata do Conselho Municipal de Assistência Social segundo a qual o imóvel precisaria ser entregue reformado à futura gestora. A informação contrasta com a declaração feita em 2025 de que o prédio já estava adaptado e aguardava apenas mobiliário.

Em reunião do Conselho, também foi indicado que as despesas com o atendimento começariam entre outubro e novembro, prazo diferente da abertura anunciada publicamente para agosto.

A classificação da Anjos do Bem destrava uma das etapas da implantação, mas não garante a abertura do Centro Dia neste mês. O resultado ainda é preliminar, o imóvel permanece sob questionamento judicial e não há uma data definitiva publicada para o início dos atendimentos.