Devedores de tributos podem ser protestados nos próximos dias em Uberaba

Mais de 3,7 mil cobranças de pessoas físicas e empresas poderão ser enviadas a protesto extrajudicial pela Prefeitura de Uberaba. A relação ocupa cerca de 90 páginas da edição desta terça-feira (4) do Porta-Voz.

Os contribuintes ainda não foram protestados. A publicação funciona como uma comunicação prévia e estabelece prazo de sete dias, contado a partir da divulgação dos editais, para a regularização dos débitos. Após esse período, as Certidões de Dívida Ativa poderão ser encaminhadas ao cartório para formalização do protesto.

A lista reúne os editais nº 25, 26 e 27/2026 e apresenta o nome do contribuinte, parte do CPF ou CNPJ, o número da notificação e os tributos ou cobranças pendentes.

Entre os débitos aparecem IPTU, ISSQN, parcelamentos não quitados, taxas e multas pelo descumprimento de obrigações tributárias. Há cobranças referentes a diferentes exercícios, incluindo pendências de 2026.

As mais de 3,7 mil notificações não representam necessariamente o mesmo número de pessoas ou empresas. Um contribuinte pode aparecer mais de uma vez quando possui débitos de períodos ou naturezas diferentes.

A publicação integra a intensificação da cobrança da dívida ativa pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em março, a diretora da Receita Municipal, Maria Carolina Dias, afirmou ao JM que a Prefeitura vinha protestando entre 3 mil e 5 mil títulos por mês. Segundo ela, a negativação pode comprometer o acesso ao crédito e impedir a emissão de Certidão Negativa de Débitos.

Esta também não é a primeira publicação extensa de cobrança neste ano. Em março, 128 páginas do Porta-Voz foram destinadas à convocação de contribuintes com prazo semelhante de sete dias antes do envio das dívidas ao cartório.

Os editais não informam o valor individual de cada dívida nem o montante total envolvido. Caso o débito já tenha sido integralmente quitado, a própria publicação orienta que a comunicação seja desconsiderada.