Cidades devem atualizar sistema de ações da Saúde até a próxima quinta

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os municípios atualizarem junto ao sistema federal os dados sobre as receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde referentes ao último bimestre do ano passado. Até ontem, 98,5% das prefeituras mineiras ainda não tinham cumprido a exigência.

Dos 853 municípios de Minas, apenas 13 já tinham transmitido os relatórios do sexto bimestre de 2024 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Uberaba e demais municípios do entorno ainda estão com a atualização pendente.

No caso de Uberaba, apenas não houve ainda o envio das informações referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado. Os relatórios dos outros bimestres de 2024 constam como entregues no sistema.

Os gestores que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias ou ao bloqueio das transferências constitucionais a partir de 2 de março. A penalidade inclui a interrupção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a regularização.

Além disso, os municípios que não comprovarem o cumprimento do percentual mínimo de aplicação em Saúde no período também podem ser alvo de sanções e de suspensão de repasses.