Cinco projetos estão na pauta de sessão extraordinária

Cinco projetos de lei de autoria do Executivo serão votados hoje em sessão extraordinária na Câmara, convocada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB). Inicialmente, a pauta da reunião continha duas proposições, às quais foram acrescidas outras três, conforme edital publicado ontem.

Nenhuma outra matéria poderá ser discutida na plenária ou incluída de urgência na pauta, nem mesmo a leitura de correspondências, já que regimentalmente a extraordinária é realizada mediante demanda específica. A sessão, que não é remunerada, está marcada para começar às 9h. O primeiro projeto a ser votado, PL 98/2014, autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2014, atendendo à solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Objetivo é utilizar esse crédito adicional de R$254.143,30 para o pagamento de despesas com o Parque Tecnológico, voltadas à contratação de pessoal e encargos sociais.

Conforme mensagem anexa ao texto do Projeto de Lei, os recursos irão para a composição da equipe do Parque que ficará responsável pelo andamento das ações administrativas relacionadas à estruturação do escritório de negócios; à atratividade de empreendimentos; à operacionalização do convênio em vigor e à gestão administrativo-financeira. À equipe também caberá a estruturação do modelo de governança do Parque e a atração de empreendimentos.

Entre os cinco projetos em pauta, apenas este tramitou na Câmara. Os demais já foram protocolados na Casa, mas tramitarão na reunião de hoje, com pedido de urgência na votação.