CMU analisa projeto para compra de equipamentos

 Na última reunião do mês, hoje, antes do recesso de plenário, os vereadores se debruçarão sobre uma pauta com 11 projetos, entre os quais o PL 135/13, através do qual o Executivo busca autorização da Câmara para obter a liberação de R$5 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). Com esse dinheiro, a Prefeitura pretende adquirir máquinas e equipamentos visando a preparar a cidade para os investimentos futuros, bem como favorecer o trânsito nas malhas urbana e rural. Segundo o PL, o prazo de carência da operação de crédito é de seis meses e o de compensação, de 54 meses. O índice da atualização monetária é o IPCA e os juros anuais são de 8%.   A Câmara também vota hoje o PL 130/13, do Executivo, que dispõe sobre anistia de débitos referentes a multas e juros. O texto prevê descontos de até 100% para as dívidas apuradas até 31 de dezembro do ano passado, bem como o abatimento de 50% para multas de postura. Mais de 16 mil contribuintes devem se beneficiar com a medida.   De volta a pauta, o PL 65/13 – alvo de pedido de vistas na segunda-feira – dá nova redação à Lei 6.889/1998, que autoriza a concessão de estímulos e incentivos fiscais visando ao desenvolvimento econômico do município. A matéria trata de abolir a doação de terrenos às empresas, para dar lugar à concessão de direito real de uso.   A sessão de ontem, embora dedicada a requerimentos, também abriu espaço para a entrega de seis diplomas de Honra ao Mérito a Antônio Fernando Bonisatto, Ramiro Paula de Oliveira Neto, Marcelo Pontes Zaidan, Cássio Luís Facure, Juliana Gomes Augusto e Thiessa Sickert Ferreira Veloso.