CMU aprova a criação de cadastro de câmeras para ajudar as polícias

Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei que cria o cadastro municipal de câmeras de segurança privadas e viabiliza que as forças policiais tenham acesso às imagens de equipamentos particulares para ajudar em investigações. A proposição agora segue para sanção do Executivo.

Autor da proposição, o vereador Diego Fabiano de Oliveira (DC) ressaltou que atualmente existe uma dificuldade para acesso às gravações das câmeras de imóveis particulares que ficam próximas aos locais de ocorrências.

“Por vezes, quando a polícia é chamada, a empresa ou residência está fechada e não tem como captar essas imagens e partir para um rastreamento mais assertivo. Além disso, muitas pessoas têm receio de represálias porque existe uma movimentação em frente à casa ou ao comércio para pedir as gravações”, ponderou.

De acordo com o parlamentar, o cadastro resolveria esses entraves, porque o cadastro permitirá que as gravações sejam acessadas à distância pelas forças de segurança quando tiver um crime em determinada região, pois o link de acesso seria disponibilizado pelo proprietário da câmera. “A polícia terá um departamento que poderá acessar todas as câmeras vinculadas ao programa de vigilância monitorada sem incomodar o morador e nem bater à porta de ninguém. Dessa forma, ninguém vai saber como as forças de segurança identificaram o suspeito”, ponderou.

Além disso, o vereador argumentou que a criação do cadastro e a ampliação do videomonitoramento pode contribuir para reduzir a criminalidade no município, porque será possível ter um aumento na taxa de repressão e solução de crimes.

Questionado em plenário, o autor da proposta assegurou que os proprietários de câmeras que fizerem a adesão ao cadastro poderão especificar quais equipamentos serão disponibilizados.

Conforme o texto aprovado ontem, o cadastro será focado em câmeras que sejam elegíveis compor bancos de dados de câmeras de segurança privada que tem utilidade para prestação de serviço de segurança pública.

O texto prevê que a adesão ao cadastro é voluntária e poderá ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas que possuam câmeras de segurança instaladas em imóveis residenciais, comerciais ou industriais.

Os participantes do cadastro deverão fornecer endereço completo do imóvel onde a câmera está instalada, a localização do equipamento e a capacidade de armazenamento e período de retenção das imagens.