CMU aprovou o Projeto de Lei, que proíbe o uso de chicote para estímulo e correção de animais
Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2015, que proíbe o uso de chicote para estímulo e correção de animais. A matéria é de iniciativa da vereadora Denise Max (PR), defensora da causa animal. De acordo com a parlamentar, o objetivo do projeto é proibir a utilização do chicote, ou chibata, para estimular ou corrigir o animal puxador de carroças na cidade.
Denise disse que os cavalos e, eventualmente, os muares são usados para tracionar carroças, charretes e similares. Muitos destes animais são mal alimentados, não possuem ferraduras nos cascos, não recebem atendimento veterinário e são obrigados a trabalhar além de suas forças, puxando cargas excessivas e em horários exaustivos de trabalho. “Estes animais, muitas vezes, são alugados pelos proprietários e obrigados a continuar a jornada de trabalho no período noturno, impondo-lhes um calvário de dores e privações de direitos”, ressaltou Denise Max.
Ainda segundo a vereadora, os chicotes são confeccionados com todo tipo de material, como pau, cipó, bambu, couro e até pênis de boi, que no Brasil é chamado eufemisticamente de “umbigo”. “Conhecido popularmente como relho, arreador, guacha, mango, chibata, rebenque, rabo de tatu, entre outras denominações, o chicote é tido como símbolo de autoridade e é altamente valorizado pelo condutor inculto”, ressaltou Denise.