CMU aprova abertura de CEI para apurar possíveis irregularidades no ICMS Cultural

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Paulo César Soares, o China, leu em plenário o requerimento com oito assinaturas necessárias para a abertura da CEI  

A Câmara Municipal aprovou abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades na aplicação do ICMS Cultural durante o mandato do ex-prefeito Paulo Piau (MDB). Ainda não há previsão para a instauração do processo, que depende de posicionamento da Mesa Diretora.

O pedido para instauração da CEI foi apresentado em plenário esta semana pelo vereador Paulo César Soares China (PMN). Para aprovação, o requerimento necessitava de, no mínimo, sete assinaturas. Oito vereadores aderiram ao documento, possibilitando a abertura da investigação pelo Legislativo.

No ofício, o parlamentar requer a apuração de irregularidades no emprego de valores do ICMS Cultural arrecadados pelo município nas gestões de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020. O texto afirma que há suspeitas de que os recursos não foram utilizados para ações culturais, como prevê a legislação. “A CEI vai investigar a veracidade da informação e tomar as medidas cabíveis. Pode até se transformar em ação de improbidade administrativa”, afirma.

Com a aprovação do requerimento, agora cabe ao presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), dar seguimento ao processo para instaurar a investigação. Ele poderá submeter o pedido às assessorias técnicas da Casa para análise da constitucionalidade, antes de efetivar a criação da comissão.

Uma vez instaurada, a CEI terá 90 dias para concluir os trabalhos de apuração da denúncia. O prazo da comissão poderá ser prorrogado pelo presidente, uma única vez, salvo deliberação do plenário.  

Além do autor do requerimento, foram favoráveis à abertura da comissão de inquérito os vereadores: Ismar Marão (PSD), Professor Wander (PSC), Luizinho Kanecão (PDT), Denise da Supra (Patriota), Rochelle Gutierrez (PP), Elias Divino (Podemos) e Pastor Eloísio (PTB).