CMU aprova adiamento de data para opção sobre contribuição do Ipserv

Vereadora Luciene Fachinelli (PSL) manifestou que a extensão do prazo foi pleiteada junto ao Executivo porque ainda há muitas dúvidas do funcionalismo (Foto/Reprodução)

Legislativo aprovou ontem adiamento da data-limite para servidores decidirem sobre descontos previdenciários sobre verbas variáveis e transitórias. O prazo terminaria nesta terça-feira (30), mas foi prorrogado por mais um ano.

Com a alteração no Plano de Custeio do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) no ano passado, cada servidor deve decidir se quer ou não o fim da contribuição sobre as verbas variáveis, como hora extra, adicional noturno e parcelas recebidas em decorrência de cargo em comissão ou de função de confiança. A renúncia precisa ser comunicada individualmente ao Ipserv.

Durante a sessão, a vereadora Luciene Fachinelli (PSL) manifestou que a extensão do prazo foi pleiteada junto ao Executivo porque ainda havia muitas dúvidas do funcionalismo. “Os servidores não queriam optar agora sobre os descontos porque não estavam entendendo o que tinham que escolher”, ressaltou.

O presidente do Ipserv, Bruno Lemos da Silva, posicionou que desde janeiro estão realizando videoconferências para os servidores públicos, mas defendeu a ampliação do prazo para prestar os esclarecimentos necessários à categoria.

Na reunião, chegou a ser proposto que o texto fosse alterado para deixar o prazo como “indeterminado” porque a pandemia atrapalhou a prestação de serviços do Ipserv. No entanto, o presidente do instituto afirmou que é preciso estabelecer um cronograma. “Eu entendo a necessidade de prorrogar o prazo por mais um ano, mas também de impor uma data limite, caso contrário pode atrapalhar o prospecto de pagamento das futuras aposentadorias”, argumentou.

Adiado. A pauta da sessão de ontem também incluiu projeto que altera a organização administrativa da Câmara Municipal, mudando a nomenclatura do Departamento de Comunicação para “Departamento de Marketing e Comunicação”.

Atualmente, a Lei só permite que o cargo seja ocupado por um jornalista profissional com graduação em Jornalismo. O projeto permitiria que o cargo de diretor fosse “ocupado por profissional de notório saber, formado ou cursando Marketing, Publicidade, Jornalismo ou Comunicação Social”. A mudança enfrenta resistência de jornalistas, que inclusive encaminharam ofício contra a aprovação da matéria.

Diante da polêmica, o vereador Marcos Jammal (MDB) pediu o sobrestamento do projeto. Com a solicitação do parlamentar, ainda não há data definida para a proposição retornar à pauta de votação.

Também foi adiada a votação do projeto com o intuito de declarar como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares. A proposta, de autoria do vereador Luizinho “Kanecão”, recebeu pedido de vistas e não tem previsão para voltar à discussão no plenário.