CMU aprova doação de áreas e engorda fundo

Com a aprovação ontem de cinco dos seis projetos de lei de autoria do Executivo tratando da doação de áreas a empresas, ganha mais corpo o recém-criado Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, cujo caixa servirá também para as obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba (ZPE). Em 36 meses o Fundo terá, somente considerando essas proposições, nada menos do que cerca de R$298,9 mil, que serão repassados a título de contrapartida pelas empresas que foram beneficiadas com essas doações e a concessão de estímulos e incentivos fiscais.   Originalmente os projetos previam a destinação de parte das contrapartidas aos Fundos Municipais de Cultura e Esportes, mas emendas apresentadas pelo vereador Samir Cecílio (SDD) a cada uma das proposições asseguraram a totalidade dos repasses ao Fundo de Desenvolvimento Econômico, criado em março deste ano. Os recursos serão depositados em parcelas de no mínimo 12 até 36 vezes.   A sessão de ontem foi acompanhada pelo subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, segundo o qual o Fundo já vem sendo capitalizado desde o ano passado, quando a Câmara votou outras proposições de lei tratando de doação de áreas. O procurador-geral da Prefeitura, Paulo Salge, também foi à Câmara única e exclusivamente para reforçar o que já havia colocado no parecer emitido aos vereadores, assegurando a legalidade dos atos, em que pese o ano eleitoral prever algumas restrições.   “O que não pode acontecer é doação com desvio de finalidade, quando o administrador objetiva preferenciar um candidato, um partido político ou uma ONG ligada a políticos. Nesse caso [doação para empresas] não há quebra de equilíbrio do pleito. É um ato de governo, uma ação normal, porque o município não pode parar”, explicou Salge.   Juntas, as cinco empresas beneficiadas com as áreas irão investir cerca de R$4,2 milhões em Uberaba. São elas a Beka Cosméticos Ltda.; a JGB Uni Estruturas de Aço Ltda.; a Indústria de Alimentos Sorriso Ltda.; José Mendes Junior, e Ed Premoldados Ltda.   A pauta desta segunda-feira previa também a votação do PL 94/14, o qual dispõe sobre a doação de área para a empresa Ferreira Borges Agência de Viagens e Turismo, no entanto, o vereador Edmilson de Paula (PRTB) solicitou vistas sob a justificativa de que faltam documentos ao texto.