CMU aprova exigências nas publicidades da PMU iguais às de campanhas eleitorais

Câmara Municipal aprovou ontem projeto que altera legislação e estabelece novas exigências para a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura de Uberaba. A proposição agora segue para sanção do Executivo.

Até então, uma lei municipal criada em 2019 estabelecia apenas que as despesas pagas e as empresas contratadas para publicidade institucional deveriam ser informadas no portal da transparência.

A proposição aprovada ontem acrescenta que as propagandas da Prefeitura veiculadas em outdoors, jornais, revistas, panfletos, folhetos, sites e redes sociais deverão conter as informações sobre a quantidade de impressões, valor gasto com o serviço, empresa responsável pela produção, logomarca e dados do município.

Autor da proposta, o vereador Tulio Micheli (PSDB) relembrou a polêmica envolvendo a campanha “Ela Faz, Ela Cuida” antes do período eleitoral no ano passado e ressaltou que os dados sobre o custo da propaganda foram cobrados pelos vereadores na época, mas não houve resposta do Executivo.

De acordo com o parlamentar, a nova regra assegurará o acesso às informações a partir de agora para que seja possível a fiscalização do Legislativo. “Não custa mostrar quanto está pagando em toda e qualquer publicidade do governo municipal. Até porque é um recurso oriundo de pagamento de impostos. A medida dará ferramentas e mecanismos para continuarmos os processos fiscalizatórios e saber exatamente onde está sendo aplicado o dinheiro do cidadão”, manifestou.

Também foi aprovado em plenário projeto que altera o Código de Posturas e inclui a proibição de plantio em vias e logradouros públicos de espécies venenosas e que possuam espinhos ou que produzam frutos ou flores que possam provocar acidentes e colocar em risco a população.

Autor da proposta, o vereador Anderson Donizete de Souza (PSD) ressaltou os perigos que algumas espécies de plantas representam, principalmente em locais de grande circulação. A matéria agora aguarda posicionamento do Executivo.