CMU aprova PPA com 17 emendas

O Plano Plurianual (PPA) do município foi aprovado em único turno na sessão ordinária de ontem na Câmara de Vereadores. Foram apresentadas 30 emendas, sendo 17 aprovadas, 12 retiradas e uma transformada em redação final. A peça orçamentária faz uma previsão de custos para o período de quatro anos. A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa, presidida pelo vereador Jorge Ferreira (PMN), fez várias reuniões nas últimas semanas para discutir sobre o PPA e sanar dúvidas dos parlamentares.

As emendas aprovadas são de autoria da comissão, que podem apresentar iniciativas próprias e também atendendo solicitações do Executivo, além daquelas feitas pelos vereadores. Algumas emendas aprovadas excluíram temas que estavam sendo contemplados em mais de uma ação do PPA, como, por exemplo, políticas para mulheres. Esta ação já existe dentro de outro projeto que engloba não só política para mulheres, mas para crianças e a família.

As emendas da comissão também fazem alterações de diretrizes, da unidade orçamentária, do nome e objetivo do programa ou finalidade de ação, como a transferência das ações do Departamento de Tecnópole (extinto) para o Departamento de Projetos, ou mesmo desmembrando pagamentos de precatórios de desapropriações.

Cléber Humberto de Sousa Ramos (PMDB), líder do prefeito, e João Gilberto Ripposati (PSDB) foram os dois vereadores que apresentaram emendas. As emendas de Cléber norteiam projetos envolvendo a urbanização do entorno da nova sede do Fórum Melo Viana, a expansão de ações relativas à Segurança Pública, construção de parques urbanos e áreas de lazer e inclusão de obras complementares na construção de passarelas.

Já o vereador Ripposati teve aprovadas emendas que abrangem a área ambiental, como, por exemplo, a aquisição de áreas destinadas à preservação florestal e parques naturais, criação de unidades de conservação, urbanização das áreas públicas (entorno de parques naturais) prioritariamente sujeitas a enchentes.