Governo federal remaneja R$ 11,7 milhões entre ministérios e Presidência

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) formalizou uma redistribuição de R$ 11,7 milhões em limites de gastos entre quatro pastas federais e a Presidência da República. O ajuste, válido até o fim do exercício financeiro de 2026, foi definido pela Portaria GM/MPO nº 398, publicada em 10 de setembro no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, o governo retirou autorizações de gasto do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ampliar o teto administrativo da Presidência da República e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O documento trata do chamado limite de movimentação e empenho, que corresponde à reserva de recursos feita pelo governo para garantir o pagamento de compromissos assumidos. Esse limite não representa a transferência direta de dinheiro entre contas, mas a autorização legal para que os órgãos contratem serviços ou adquiram bens.

A maior redução recai sobre o Ministério das Cidades, que perdeu R$ 6,7 milhões em limite até setembro, com corte acumulado de R$ 10,9 milhões até dezembro. Os valores estão ligados a emendas de comissão e de bancada de execução não impositiva.

Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve o teto reduzido em R$ 640 mil em setembro, com diminuição total de R$ 800 mil até o fim do ano, aplicada em despesas discricionárias.

Somadas, as reduções alcançam R$ 7,3 milhões neste mês, R$ 9,3 milhões em novembro e os R$ 11,7 milhões previstos para dezembro.

Os recursos foram redirecionados a duas estruturas. A Presidência da República foi a principal beneficiada, com ampliação de R$ 6,9 milhões até setembro e de R$ 10,9 milhões no acumulado até dezembro, destinados a despesas discricionárias.

O Ministério da Pesca e Aquicultura recebeu reforço de R$ 453 mil em setembro, chegando a R$ 800 mil no fechamento do ano. O remanejamento segue a lógica de compensação prevista na programação orçamentária: o valor retirado de uma pasta é obrigatoriamente alocado em outra.

Segundo a portaria, assinada pelo secretário-executivo do MPO, Bruno Moretti, a medida se baseia no Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Executivo.

Ajustes como esse são rotineiros na administração pública e servem para adequar o fluxo de gastos às necessidades de cada órgão, evitando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é impedir que pastas com maior ritmo de execução fiquem paralisadas por falta de teto, enquanto outras acumulam limite sem uso no curto prazo.

A norma entrou em vigor na data de publicação. A liberação dos recursos segue o cronograma dos anexos, com autorizações divididas entre setembro, novembro e dezembro.