CMU aprova projeto que redefine salários da Guarda e enfermagem
O projeto foi protocolado no dia 8 de março para análise dos vereadores e desde o início foi alvo de contestações (Foto/Divulgação/CMU)
Mesmo em meio a questionamentos, Câmara Municipal aprovou por unanimidade nessa segunda-feira (20) o projeto que altera o salário base de profissionais da enfermagem e da Guarda Municipal. A aprovação foi aplaudida por servidores que lotavam o plenário para acompanhar a sessão na noite de ontem.
O projeto foi protocolado no dia 8 de março para análise dos vereadores. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer e manifestou que não havia impedimentos para a votação em plenário, mas questionou a decisão do Executivo de encaminhar na mesma proposta as alterações das duas categorias.
Os vereadores Tulio Micheli (Solidariedade) e Paulo César Soares China (PMN) também contestaram o envio de projeto único para as duas categorias e insinuaram que foi feita uma manobra jurídica para tentar obrigar vereadores a aprovar, sem contestações, os valores propostos para a enfermagem.
Presente na sessão para responder dúvidas sobre o projeto, a secretária municipal de Administração, Eclair Gomes, disse que não seria viável o envio de projetos separados porque existem 40 carreiras na estrutura da Prefeitura e todas estão na mesma lei.
A titular da pasta ainda ressaltou que haverá uma revisão para todas as carreiras e a alteração será feita também em projeto único, assim como agora feito com a enfermagem e a Guarda Municipal. “Não seria conveniente o envio de 38 projetos individualmente”, finalizou.
O projeto elaborado pela Prefeitura não alterou o vencimento básico do enfermeiro com jornada de 30h e 40 horas. A proposição atingiu apenas os salários dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Foi definido vencimento básico de R$2.493,75 para técnicos de enfermagem com jornada de 30 horas. Somente para os técnicos com carga horária de 40 horas o salário base é de R$3.325, o mesmo previsto da legislação federal. Já para assistentes de enfermagem, o governo municipal propôs o valor de R$2.493,75.
Já para a Guarda Municipal, o salário-base do efetivo que trabalha 40 horas/semana foi definido em R$ 4.618. No caso dos guardas que trabalham 30 horas/semana, o vencimento básico ficou em R$ 3.463.