CMU cria Comissão Permanente de Participação Popular

De autoria do vereador e professor Godoy (PTB), foi aprovado segunda-feira, por unanimidade, o Projeto de Resolução 010/12, que alterou o Regimento Interno da Câmara, criando a Comissão Permanente de Participação Popular. De acordo com ele, a “criação da comissão tem como objetivo facilitar a apresentação de sugestões legislativas de autoria de associação ou órgão de classe, sindicato ou entidade organizada, exceto partido político com representação na Casa, o que contribuirá para democratizar a participação no processo legislativo”.

O vereador explicou ainda que a iniciativa teve origem no Regimento da Assembleia Legislativa de Minas. “A Assembléia, a Câmara dos Deputados, bem como outras Câmaras Municipais, já contam com esta comissão. O povo precisa ser contemplado e ter voz. O povo fica alheio porque não é convidado. A audiência pública requer uma burocracia e com a comissão poderemos promover reuniões públicas de forma mais dinâmica”, afirmou.

O vereador Godoy afirmou que gostaria de ser membro da comissão, no que foi acompanhado por Lourival, Severino e Ripposati. Segundo o Regimento da Câmara, a comissão será formatada na primeira reunião subsequente à publicação da lei.

“Com a aprovação desse projeto, o Legislativo uberabense vai se aproximar, ainda mais, da sociedade através da auscultação popular, podendo, assim como no Executivo, através dos conselhos municipais, garantir a aproximação, o referendo e a legitimidade de todos os cidadãos uberabenses”, justificou Godoy.