CMU deve votar novo horário de reuniões na volta das plenárias

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Vereadores vão apreciar, na reunião desta segunda-feira, três projetos que tratam de alterações no regimento da Casa

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) reúne-se nesta segunda-feira, dia 8, para a primeira sessão ordinária de maio. Três projetos estão em pauta. Todas as proposições tratam de alterações no Regimento Interno da Casa.

Para abrir a pauta, o Projeto de Resolução 003/17, que cria mais uma comissão permanente na CMU. Se aprovado, o número de colegiados passaria de 21 para 22. Cada comissão permanente é composta por três vereadores e um suplente.

A proposição cria a Comissão de Habitação, Moradias e Loteamentos Populares e é de autoria do vereador Rubério Santos (PMDB). Diz o texto que compete à comissão manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas ao tema, bem como emitir pareceres quando necessários, ou quando provocada, manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta, relacionada à habitação e moradia no Município. Também compete à comissão fiscalizar e acompanhar o cadastramento de famílias a serem contempladas nos programas de moradias em todas as esferas.

Ainda nesta segunda, os vereadores vão apreciar o Projeto de Resolução 007/17, de autoria do vereador Alan Carlos (PEN), que dá nova nomenclatura a algumas comissões permanentes da CMU. Por exemplo, a de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, teria acrescido o nome Habitação Popular. Outra comissão, a de Assistência aos Servidores Municipais, ganharia também o nome de Previdência Pública Municipal.

E, por fim, o Projeto de Resolução 16/17, de autoria da vereadora Denise Max, estabelece que as reuniões ordinárias serão mensais, com início às 8h30 e término às 12h30, em dias úteis, às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, em duas semanas consecutivas, entre os dias 1º e 20 de cada mês, obedecendo, em todo caso, ao número de oito reuniões mensais.

Atualmente, as reuniões têm como marco inicial o dia 7 de cada mês.

Expectativa fica para projetos remanescentes do mês passado

No retorno das reuniões ordinárias de maio na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), fica a expectativa em relação aos projetos que estavam em pauta, na penúltima reunião de abril, mas nenhum deles votado. Espera-se para este mês o retorno das proposições para discussão em plenário.

Dois de autoria do Executivo foram retirados e um, da Mesa Diretora, recebeu pedido de vistas.

O Projeto de Lei (PL) 125/2017, que concede incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo de Uberaba para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi retirado da pauta. Também não teve apreciação dos vereadores o PL 149/17, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área ao Lions Clube Uberaba Santos Dumont.

Já o PL 148/2017, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, teve pedido de vista aprovado. A matéria revoga a lei anterior que trata da questão e apresenta uma nova legislação.

A primeira reunião ordinária de maio está marcada para esta segunda-feira, a partir das 8h30. Diferente dos outros meses do ano, em que, por conta de feriados, algumas sessões foram transferidas de datas, agora em maio o calendário das plenárias não deve sofrer alterações. As reuniões serão realizadas na segunda e na terceira semanas do mês, sempre de segunda a quinta.