CMU não acata recomendação do Ministério Público sobre vereador

A Câmara Municipal não acatará recomendação do Ministério Público para declarar a perda de mandato do vereador Paulo Pires no prazo de 48 horas.   Apesar do alerta feito pelo promotor José Carlos Fernandes sobre a inexistência de liminar que garanta mais prazo ao tucano, o presidente da Câmara, Lourival dos Santos, e o chefe da comissão processante, Itamar Ribeiro de Rezende, afirmam que o Legislativo só se manifestará após ouvir a defesa de Pires no processo de cassação.   Segundo Lourival, a CMU dará seguimento normal aos trabalhos da comissão processante e informará o andamento ao juiz de plantão Paulo Gastão de Abreu no prazo estabelecido pelo mesmo de 10 dias. “A não ser que outro determine providência diferente, é assim que vamos agir”, reforça.   Itamar acrescenta que a comissão esteve reunida ontem pela manhã e já comunicou ao Ministério Público o recebimento do mandado de segurança, assim como as providências a serem tomadas em diante. A audiência para defesa de Pires está marcada para esta sexta-feira (28).   Segundo o democrata, não é possível especificar se haverá um “veredicto” sobre a perda de mandato no prazo de 10 dias, pois tudo dependerá da argumentação apresentada pelo vereador. No entanto, Itamar avalia que a comissão perderá o objeto se não houver definição até o dia 1º de dezembro, pois a pena termina nesta data. “Aí está extinto o processo dele”, analisa.   Conforme conta o próprio Paulo Pires, a Câmara tentou notificá-lo ontem, mas não foi possível porque estava fora da cidade cuidando de assuntos pessoais. Ele garante que irá comparecer à Casa hoje para ter acesso aos documentos e iniciar a elaboração da defesa. “Não tenho intenção de renunciar. Vou esperar que me cassem. A inexigibilidade é situação a ser discutida depois”, afirma.   Sobre a declaração do promotor José Carlos Fernandes, Pires declara que somente a Mesa Diretora pode decidir o que fazer. “O mandado de segurança está sob análise do Jurídico e eles devem ter uma resposta na próxima sessão”, alega.