CMU pede apuração sobre empresa que pode assumir a merenda escolar

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereadora Luciene Fachinelli, disse que não será conivente com erros

Após denúncias contra a Soluções Serviços Terceirizados por problemas no fornecimento da merenda escolar em outras cidades, o Legislativo quer esclarecimentos sobre a contratação emergencial em andamento e, também, solicitou apuração detalhada sobre a empresa antes de definir a substituta da Nutriplus. A demanda foi feita por meio de ofício protocolado ontem na Prefeitura.

O ofício é assinado pelos vereadores integrantes da Comissão de Educação e da Comissão de Fiscalização Alimentar e Nutrição. No documento, os parlamentares apontaram que uma consulta preliminar foi feita ao CNPJ e se constatou uma vasta gama de filiais da mesma empresa, mas apenas uma unidade teria como objeto principal o serviço voltado para o ramo de alimentação.

Além disso, os vereadores defendem uma fiscalização mais detalhada em relação à empresa, devido às denúncias por problemas verificados em outras cidades e, também, por ações judiciais. No ofício, o grupo requer que os documentos encaminhados pela empresa ao Município sejam remetidos para análise da Câmara Municipal, antes da efetivação do contrato para o fornecimento da merenda escolar em Uberaba.

O objetivo, segundo o texto, é garantir medidas como a apresentação mensal de regularidade dos recolhimentos da matriz e das filiais, bem como a retenção de parte do valor final do contrato até que seja comprovada a quitação integral de todas as despesas próprias, incluindo o pagamento de eventuais obrigações trabalhistas.

Os vereadores também solicitam que seja feita fiscalização in loco nas dependências da empresa para atestar se a vencedora da dispensa de licitação atende aos requisitos de higiene, saúde, capacidade de fornecimento, estrutura e qualidade para atender a demanda de Uberaba.

No ofício, os vereadores ainda citam a possibilidade de a Prefeitura revogar a contratação antes do início da prestação do serviço, se forem confirmadas as falhas no serviço prestado pela mesma empresa em outras cidades. “O resultado do processo não é uma certeza de contratação, e sim uma mera expectativa, devendo sempre que for preciso rever o ato antes mesmo de possibilitar medidas mais incisivas e que futuramente possam acarretar prejuízos aos destinatários do serviço”, continua o texto.

De acordo com a presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereadora Luciene Fachinelli (PSL), o Legislativo não será conivente com erros e os parlamentares estão atentos quanto às empresas que participarem dos processos licitatórios na cidade. “Precisamos ter muito cuidado sobre quem estamos trazendo para cuidar da alimentação das nossas crianças. Teremos um olhar fiscalizador com essa questão. Custamos a ficar livres da Nutriplus e não queremos uma empresa com o mesmo modus operandi ou pior”, finaliza.

Entenda. Nas redes sociais, a Soluções Serviços Terceirizados está sendo criticada por problemas na prestação de serviço na cidade de Nova Iguaçu (RJ) em 2019. Denúncia apontou infestação de ratos em um dos galpões da empresa, onde estavam armazenados alimentos para o fornecimento de refeições a escolas municipais na Baixada Fluminense.

Na época, a empresa justificou que o evento foi “pontual” e a infestação não ocorreu na área de produção das refeições. Também foi assegurado que houve operações para erradicação de pragas no depósito e que os alimentos eventualmente contaminados “foram descartados”.