CMU realiza hoje sessão plenária com três projetos de vereadores em pauta

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz hoje a primeira reunião ordinária de outubro. Em pauta apenas três projetos para apreciação dos vereadores, sendo todas as proposições de iniciativa deles.

Para abrir os trabalhos plenários de outubro está o Projeto de Lei (PL) 493/2017, que altera a Lei Municipal 9.797, que institui o programa "Cidade Limpa e Arborizada", estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes (cooperantes). De iniciativa do vereador Agnaldo Silva (PSD), o PL prevê a promoção de campanhas de conscientização sobre os efeitos do lixo e da poluição nas cidades. A proposição será apreciada em 1º turno e para aprovação precisa de maioria simples dos vereadores presentes.

Em seguida vem o PL 119/2018, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Autistas Laço Azul. A proposição é de autoria do vereador Franco Cartafina (PHS) e precisa de maioria absoluta (oito votos) para ser aprovada. A matéria será apreciada em primeiro turno. 

Por fim tem o PL 187/2018, do vereador Alan Carlos (Patri), que altera e dá nova redação à Lei Municipal nº 8.298/2002, que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano – Passe Livre Municipal – às pessoas com deficiência. O texto do PL diz que as “pessoas com deficiência que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, ficam isentas do pagamento de tarifa do transporte coletivo urbano de Uberaba, mediante apresentação de credencial de isenção – ‘Passe Livre Municipal’, na forma estabelecida por esta lei. A isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo será válida, também, para o atendente pessoal”.