CMU recebe 440 projetos em 2012 e a maioria de iniciativa dos vereadores

Balanço da Câmara Municipal indica que este ano o volume de projetos do próprio Poder Legislativo superou o do Executivo

No ano de 2012, o último da atual legislatura na Câmara, foram apresentados 440 projetos, 105 de autoria do Executivo e 335 dos vereadores. Deste total, 215 foram aprovados pelo plenário da Casa, sendo 66 do prefeito e 149 do Legislativo. Desta lista fazem parte as proposições que garantiram permutas de área entre o município e particulares para a instalação dos terminais Leste e Oeste do Transporte Coletivo; a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 (da ordem de R$970 milhões); a ficha limpa para as empresas que vierem a participar de licitação do Poder Público, entre outras.

Os números, obtidos com exclusividade pelo Jornal da Manhã, fazem parte do levantamento feito pelos Departamentos Legislativo e de Apoio Parlamentar da Câmara.

Desde o início do ano, a PMU protocolou 94 projetos de lei na Câmara, e destes, 62 foram aprovados. Dos 11 projetos de lei complementar registrados no período, quatro passaram pelo crivo do plenário. O Executivo não encaminhou, este ano, nenhuma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, ao contrário da Câmara, que trouxe três. Destas, apenas uma foi aprovada.

Trata-se da proposta que alterou o tempo de vigência da Mesa Diretora da Casa a cada legislatura de quatro anos. Até então, as mesas tinham vigência de dois anos, mas passaram para um ano cada. Os vereadores também protocolaram 189 projetos de lei e aprovaram 48. Dos 135 projetos de resolução, 100 foram aprovados. Vale observar que a matéria protocolada não necessariamente vai a plenário. Para tanto, ela tem que entrar em tramitação.

Durante o ano, os vereadores protocolaram 2.033 indicações e aprovaram 1.971, enquanto o total de requerimentos protocolado foi de 584, para 515 aprovados.

A atual legislatura termina dia 31 de dezembro deste ano, quando todas as matérias que não foram encaminhadas ao plenário para discussão e votação, serão arquivadas. A medida não significa que as propostas não possam ser novamente discutidas, sendo possível pedir o desarquivamento seguido da reapresentação do texto. Entretanto, os vereadores da próxima Legislatura só poderão protocolar seus projetos, requerimentos e indicações, a partir do dia 2 de janeiro. A regra vale tanto para os novatos, quanto para os reeleitos.