CMU retoma plenárias dia 10 e comissões mobilizam vereadores

Ao contrário da maioria dos legislativos pelo País, que retomam as atividades em Plenário nesta segunda, dia 3 de fevereiro, a Câmara de Uberaba fará sua primeira reunião somente no dia 10. O início mais tardio das sessões é resultado da mudança implantada ano passado, na distribuição das plenárias, que desde maio são realizadas em duas semanas dentro de cada mês, mantendo-se as oito regimentalmente previstas, sempre entre os dias 7 e 24.

Com a volta do presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), de um período de recesso, a semana deverá mobilizá-lo e a seus pares quanto à composição das 18 comissões permanentes da Casa, que serão eleitas na primeira reunião do ano. Além disso, as discussões devem girar em torno da formatação das primeiras pautas de projetos, considerando temas espinhosos que romperam o ano sem solução.

Nesta relação está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/13, do Executivo, que trata das alterações no Plano Diretor de Uberaba, que antes de ser votado, será debatido em Audiência Pública como foi pedido pelos vereadores Cléber Cabeludo (Pros) e João Gilberto Ripposati (PSDB). Enquanto a Câmara tenta jogar a votação desta matéria no plenário para mais à frente, o prefeito Paulo Piau (PMDB) insiste na sua inclusão de pauta ainda este mês.

Outra proposta pendente de análise dispõe sobre a construção de um passadiço que ligará os dois prédios do hotel Tamareiras, localizados na rua Olegário Maciel números 29 e 187, centro. O PL 345/13, também do Executivo, trata da concessão de espaço aéreo sobre bem de uso comum do povo, ou seja, a via pública, para a construção da passagem suspensa que interligará os imóveis.

A concessão, a título oneroso, prevê a contrapartida a ser paga pelo concessionário, em área livre ou em área construída, ou pela urbanização de área pública, de valor correspondente, ou pelo seu equivalente econômico, a ser destinado ao Programa de Videomonitoramento Eletrônico, mais conhecido por Olho Vivo. Além disso, com a abertura dos trabalhos plenários entrarão em tramitação projetos polêmicos como o que visa alterar de 200 metros para 100 metros a distância entre postos de combustíveis e “mananciais, cursos d’água, lagos, lagoas e reservas ecológicas.

Também deve tramitar o veto parcial do prefeito à Lei 11.840 que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde. Após este ato, a Casa terá 30 dias para incluí-lo na pauta de votação.