CMU volta a plenário esta semana para encerrar ordinárias de abril

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Projeto do Executivo prevê a implantação de Parklets na cidade, que é um espaço de convivência

Com seis projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba abre, nesta segunda-feira (16), a última semana de sessões ordinárias do mês de abril. Na pauta de projetos a serem apreciados, duas matérias são de autoria do Executivo e as outras quatro são assinadas por vereadores.

A pauta será aberta com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/18, de autoria do Executivo e altera a Lei Complementar 380/08, que dispõe sobre o Código de Posturas. O PLC prevê a liberação de equipamentos públicos em parceria com a iniciativa privada, denominados como Parklets (containers). Trata-se de área contígua a calçadas utilizada para a instalação/construção de estruturas que criam espaços de lazer e convívio em substituição às vagas de estacionamento de veículos que antes ali existiam.

Tem ainda o Projeto de Lei (PL) 91/18 também de autoria do Executivo. Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de imóvel.

Os parlamentares também apreciarão o PL 367/17, de autoria do vereador Alan Carlos (PEN). A proposição tem como objetivo adequar à Lei Municipal que concede isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano às pessoas com deficiências.

Ainda consta na pauta o PL 23/18, dos vereadores Fernando Mendes (PTB) e Almir Silva (PR), que trata da regulamentação e comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada. O PL 70/18, de Agnaldo Silva (PSD), obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Uberaba a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

E no fechamento dos trabalhos, consta o PL 106/18, de Franco Cartafina (PHS), que trata sobre o atendimento preferencial de gestante, mães com crianças no colo, idosos maiores de 60 e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares.