CMU vota troca de área para terminal de coletivo

A Câmara de Uberaba vota nesta semana o Projeto de Lei 069/12, de autoria do Executivo, que autoriza a permuta de lotes entre o Município e Luiz Flávio Ferreira da Cruz para implantação do Terminal Leste do Sistema de Transporte Coletivo. A permuta já foi autorizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e pelo Grupo de Trabalho da Secretaria de Planejamento.

Os imóveis, avaliados em R$766.943,72, já foram declarados de utilidade pública pelo Decreto 2297/2011, portanto, desapropriados. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo salienta que não existe impedimento eleitoral no ato porque se trata de permuta de imóveis, e não distribuição gratuita de bens. Luiz Flávio é irmão do vereador Jorge Ferreira da Cruz, que no início deste ano também teve uma área de sua propriedade permutada com o Município.

Jorge optou por se abster das discussões e de votar quando o projeto veio a plenário, em fevereiro, sendo que para esta segunda (4), diz que adotará a mesma postura. “Não quero influenciar o voto dos colegas”, explica o vereador. Os lotes pertencentes ao seu irmão somam 3.476,50m2, enquanto os do Município totalizam 4.539,45m2, sendo avaliados em R$834.532,50. Pelo fato de a concessão envolver parte de uma área verde, a administração municipal fez constar do PL o imóvel que irá substituir aquele concedido, em cumprimento à legislação.