Cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais é alvo de ações na Justiça
A classe empresarial de Minas Gerais e o governo estadual devem aguardar 7 de agosto para terem uma definição quanto à cobrança da taxa de incêndio. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a pauta nesta data, modulando as decisões acerca do assunto.
Nesta terça-feira (28), houve uma audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas que acabou sem acordo.
No ano passado, diversas entidades entraram com ações na Justiça alegando que o tributo é inconstitucional em Minas.
A taxa foi instituída em 2004, para o cobrir despesas com manutenção de serviços de prevenção e extinção de incêndios, como a compra de equipamentos e viaturas dos bombeiros.
O governo estadual ficou de apresentar até o fim desta semana uma contraproposta para os estabelecimentos comerciais e industriais
O governo de Minas arrecada anualmente com a taxa de incêndio cerca de R$ 98 milhões.