Codau derruba liminar e voltará a trocar hidrômetros na cidade

Codau conseguiu derrubar liminar que determinava a suspensão da troca de hidrômetros em Uberaba. A autarquia entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reverter a decisão de primeira instância e retomar a substituição dos medidores no município.

Segundo informação da Codau, a operação da troca de hidrômetros ficou paralisada por 13 dias devido à liminar deferida pela juíza da 3ª Vara Cível de Uberaba, Régia Ferreira de Lima.

Ao analisar o recurso, o desembargador do TJMG, relator Alberto Diniz Júnior, concedeu a suspensão da liminar e argumentou que a decisão de primeira instância era temerária, pois a troca de hidrômetros já havia se iniciado em 2021 na cidade.

No despacho, o magistrado ainda salientou que o desfecho do caso exige maior instrução processual e a oportunidade para que sejam apresentadas alegações de ambas as partes para a formação do contraditório.

Em nota, a Codau manifestou que a suspensão da liminar pelo Tribunal de Justiça “é um indicativo de que todas as ações referentes à troca dos equipamentos de medição de consumo na cidade estão permeadas pelos princípios que regem a Administração Pública, em especial, os da legalidade e da eficiência dos serviços públicos prestados”.

Autor da ação que resultou na liminar para a paralisação da troca dos hidrômetros, o vereador Marcos Jammal (MDB) declarou que tentará contestar a decisão do TJMG e evitar a retomada da substituição dos medidores. “Embora reconhecendo a complexidade do tema, o desembargador se baseou principalmente nos argumentos apresentados pela Codau e as imagens dos “hidrômetros substituídos” que fundamentaram a defesa e não refletem a realidade dos fatos”, declarou, argumentando que foram apresentados aparelhos extremamente deteriorados e isso não reflete a situação encontrada na maioria dos imóveis.

A briga na Justiça sobre a troca de hidrômetros começou em função de diversas reclamações nos últimos meses por aumentos súbitos na conta de água após a substituição dos medidores. Devido aos relatos de alta exagerada nos valores, o parlamentar ingressou com ação popular para barrar o programa de substituição dos equipamentos e alegou risco de prejuízos financeiros aos consumidores.