A Prefeitura de Uberaba publicou portaria que formaliza a designação da servidora Débora Pegorari Ribeiro Amaral como responsável técnica pelos Projetos Técnico-Sociais (PTS) vinculados a empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município.
A medida consta na Portaria Cohagra 21/2026 e atende às exigências da Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro responsável pelos contratos habitacionais. A servidora ficará encarregada da coordenação, planejamento, execução e acompanhamento das ações sociais relacionadas aos residenciais Morada das Magnólias, Parque dos Girassóis III e IV e Isabel do Nascimento.
Conforme o documento, também caberá à responsável técnica a interlocução institucional junto à Caixa Econômica Federal, além da elaboração de relatórios, diagnósticos e demais procedimentos necessários para o cumprimento do cronograma físico-social dos empreendimentos.
O Residencial Morada das Magnólias foi aprovado por meio do Minha Casa Minha Vida e contará com 200 unidades habitacionais no bairro Valim de Melo. O projeto prevê a construção de apartamentos destinados à habitação de interesse social.
Na portaria, a Administração Municipal destaca que a formalização da responsável técnica atende a normas operacionais e às exigências da Caixa Econômica Federal para a execução dos Projetos Técnico-Sociais, considerados obrigatórios em empreendimentos financiados pelo programa habitacional.