Governo Federal prorroga ações de contenção nos preços dos combustíveis até 31 de julho

O governo federal prorrogou por mais dois meses as medidas emergenciais voltadas para conter a alta nos preços dos combustíveis no mercado nacional. O pacote de ações, motivado pela volatilidade no mercado internacional de petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio, abrange tanto subvenção quanto desoneração de impostos federais nos preços do diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás de cozinha.

As iniciativas foram formalizadas em medida provisória, decretos e portaria publicadas nos dias 29 de 30 de maio. A Medida Provisória Nº 1.363/2026 foi editada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (30/5).

A primeira fase das ações emergenciais tinha validade prevista até este domingo (31/5). Com a nova publicação, as políticas de contenção ganham fôlego até 31 de julho, período em que será realizada uma nova avaliação sobre a continuidade das regras. De acordo com o governo, o novo texto também aprimora os mecanismos de pagamento e o controle das subvenções vigentes.

Subvenção do Diesel

A partir de 1º de junho, o governo federal implementará o pagamento de uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para as refinarias nacionais e importadores.

O subsídio será custeado integralmente com recursos federais e substituirá duas subvenções anteriores que expiram no domingo: a subvenção de R$ 0,32 por litro (criada pela MP 1.340 em 12/3) e a subvenção da MP 1.349 (de 7/4), que dividia o modelo em duas categorias - R$ 0,80/litro para o diesel nacional (recursos federais) e R$ 1,20 para o diesel importado, sendo R$ 0,60 da União e R$ 0,60 de estados e Distrito Federal.

Embora a MP simplifique os repasses às empresas, os importadores e produtores continuam obrigados a transferir o valor integral do benefício ao preço final na bomba.

"Cashback" tributário no Diesel

Adicionalmente, uma portaria do Ministério da Fazenda regulamentou as diretrizes da MP 1.358 (de 13/5). A partir de 1º de junho, o governo pagará uma subvenção financeira a produtores e importadores para compensar os custos tributários do combustível.

Na prática, o mecanismo substitui a isenção de R$ 0,35 dos tributos federais PIS e Cofins, cujo prazo também terminaria em 31 de maio. Com a mudança, o modelo funcionará como uma espécie de cashback financeiro para as empresas, mantendo a obrigatoriedade do repasse da redução de custos ao consumidor final.

Ampliação de recursos para o Gás de Cozinha (GLP)

A subvenção voltada a produtores e importadores de GLP foi estendida até 31 de julho. O montante de recursos federais destinados à medida dobrou, passando dos R$ 330 milhões inicialmente previstos para R$ 660 milhões. O aporte viabiliza um subsídio equivalente a R$ 11 por botijão de gás de 13 kg comercializado no período.

Desoneração para Biodiesel e Querosene de Aviação

O governo também prorrogou a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre querosene de aviação e biodiesel. A medida é válida até o dia 31 de julho e se aplica inclusive ao biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário comercializado nos postos.

Ministros destacam impacto fiscal, monitoramento e foco social

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou que as medidas foram tomadas com base em um compromisso com a responsabilidade fiscal e a fiscalização dos repasses.

“Para proteger a população, seguimos atentos e adotando as providências para mitigar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. Isso se faz com medidas limitadas e pontuais, além de seu constante acompanhamento e reavaliação. Mantemos o nosso compromisso com a neutralidade fiscal e reforçamos os esforços das equipes de fiscalização no uso dos recursos públicos”, argumentou.

Por sua vez, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apontou a necessidade de monitoramento contínuo diante do cenário global. “Os preços dos combustíveis já começaram a cair, mas avaliamos ser necessário seguir atuando enquanto houver incerteza no mercado internacional”, disse.

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, destacou que o pacote de medidas tem um foco social. "Essas ações reforçam o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro, de liderar uma grande força-tarefa do nosso governo para impedir que os impactos da guerra cheguem até o bolso dos cidadãos. Estamos, novamente, sendo proativos e dando respostas efetivas que vão ajudar a segurar o preço dos combustíveis nas bombas e garantir o abastecimento no Brasil", declarou.

 Fonte: O Tempo