Com 50 mil devedores, Município vai notificar 14 mil até o fim desde ano

Secretaria da Fazenda deu início este mês à notificação de contribuintes em dívida com a Prefeitura e começará a encaminhar inadimplentes para protesto a partir do segundo semestre deste ano. Cerca de 14 mil devedores devem ser acionados para regularizar a situação nesta primeira etapa.

A secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, explica que as notificações serão feitas em lotes mensalmente, dando prazo aos contribuintes para quitar a dívida com a Administração Municipal.

Este mês, cerca de 3.500 devedores já receberam via Correios o boleto para pagamento de dívidas e têm prazo até dia 29 de julho para realizarem a quitação com a Prefeitura. A estimativa é que um total de 14 mil pessoas sejam notificadas até o fim do ano.

Se a situação não for regularizada até a data de vencimento, o secretário da Fazenda, Roberto Tosto, reforçou que o débito será encaminhado para protesto, sujeitando ainda o contribuinte ao pagamento das custas do protesto, calculadas sobre o valor dos débitos protestados. Além disso, o nome da pessoa inadimplente será inscrito como devedor em órgãos de proteção de crédito, como o SPC/Serasa.

Se a dívida for protestada e ainda assim o pagamento não for efetuado, o contribuinte poderá responder a processo judicial para quitação com a Prefeitura.

Ao todo, a Secretaria da Fazenda projeta um universo de 50 mil contribuintes em débito com a Prefeitura atualmente. O número representa R$420 milhões em valores não recebidos pela Administração Municipal.

Regularização. Quem tiver dúvidas ou quiser acertar as contas deve agendar atendimento on-line no site da Prefeitura. Será necessário apresentar cópias dos documentos de identificação do devedor, do representante legal ou procurador. Sendo pessoa jurídica: o contrato social atualizado; falecidos: certidão de óbito ou outro documento que identifique os herdeiros.

Para agendar o atendimento, o contribuinte deve acessar o site https://portal.uberaba.mg.gov.br/ > Carta de Serviços > Agendamento de Atendimento > Agendamento Online de Atendimentos e fazer o cadastro. Ou ligar na Central de Atendimento, no telefone (34) 3318-0603, até a data limite.