Com data limite em abril, Plano de Mobilidade é cobrado no Legislativo

Legislativo cobra da Prefeitura a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana. O prazo para a conclusão termina no dia 12 de abril de 2022 para as cidades com mais de 250 mil habitantes, mas, até o momento, não houve confirmação de que Uberaba conseguirá concluir o documento dentro da data-limite.

Em sessão plenária ontem, o vereador Tulio Micheli (PSL) ressaltou que enviou um requerimento em agosto do ano passado solicitando que o plano de mobilidade urbana fosse encaminhado para análise da Câmara Municipal.

O parlamentar disse que a resposta apenas informou que o plano estava em formatação e seguiria as diretrizes do novo Plano Diretor do município, porém não foi assegurado que o trabalho seria finalizado até o dia 12 de abril. “É fevereiro de 2022 e o plano de mobilidade urbana ainda não chegou à Casa. Não sei se nessa toada vamos conseguir aprovar o plano”, argumentou.

Ontem, os vereadores decidiram por reenviar o requerimento para cobrar do governo municipal um posicionamento sobre a situação do Plano de Mobilidade Urbana.

O prazo para elaboração já foi prorrogado três vezes pelo governo federal. Inicialmente, a data-limite era abril de 2015. O prazo foi estendido para 2019 e depois para 2021. No ano passado, foi aprovada a ampliação até abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes. Já os municípios com população inferior a 250 mil pessoas podem finalizar a produção do documento até 12 de abril de 2023.

As cidades que não apresentarem os planos ficarão impedidas de receber recursos do Orçamento Geral da União destinados ao setor. O município que não tiver plano no prazo fixado somente poderá solicitar e receber recursos federais para mobilidade urbana se for para aplicação na elaboração do próprio plano.