Uma liminar conseguiu suspender o leilão na Bolsa de Valores e o Governo Estadual, sem ser citado, transferiu o remate na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Foto/Jairo Chagas
Ligação 798 está entre as rodovias leiloada ontem na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais
Único a apresentar proposta no leilão para a concessão de rodovias do Triângulo Mineiro, o consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, arrematou ontem o lote com 627,4 quilômetros de estradas na região. O grupo fez oferta de valor da tarifa básica do pedágio de R$11,48, apenas um centavo abaixo do máximo permitido pelo edital (R$11,49).
O anúncio do vencedor do pregão ocorre em meio a questionamentos na Justiça contra o processo. O Ministério Público Federal havia entrado com ação judicial no fim de julho para barrar o leilão e conseguiu uma liminar na manhã de ontem, às vésperas da abertura da sessão, para suspender a disputa.
A decisão, assinada pelo juiz federal José Humberto Ferreira, determinou a intimação imediata da Bolsa de Valores de São Paulo para comunicar a suspensão do leilão. No entanto, o governo mineiro não foi citado e deu continuidade ao processo. Como a Bolsa ficou impedida judicialmente de realizar o pregão, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais optou por realizar o pregão em um prédio da própria secretaria, no centro de São Paulo. A mudança de endereço foi comunicada ontem mesmo, em comunicado da pasta.
Em coletiva de imprensa realizada após o encerramento do leilão, o secretário de Infraestrutura do Estado, Fernando Marcato, justificou que o governo não foi notificado da decisão e, por isso, manteve a sessão pública. “Chegamos à B3 e descobrimos que ela tinha sido notificada de que não poderia realizar o leilão. Não fomos notificados, não sabemos do conteúdo da decisão. Então, pegamos o escritório do governo e realizados aqui”, disse.
No leilão, o consórcio da Equipav, que foi o único a fazer proposta pelo ativo, ofereceu um valor de tarifa de R$11,48115, praticamente sem desconto em relação ao valor máximo definido em edital, de R$11,49397.
A Equipav, que é acionista da Aegea Saneamento, já chegou a atuar no setor de rodovias, mas havia saído do segmento. A Perfin também já atua no setor de infraestrutura, em energia e saneamento.
A partir de agora, o calendário prevê até o dia 31 de agosto para recursos contra o resultado, com publicação em 8 de setembro da decisão sobre os questionamentos apresentados. Se não houver entraves, a expectativa do Governo de Minas é assinar o contrato com a nova concessionária antes do fim do ano.