Com dispensa de licitação, município contrata a Localiza por R$ 5,8 milhões

Por meio de dispensa de licitação, Prefeitura fará contratação emergencial de empresa de locação da frota de veículos. A medida foi oficializada no Porta-Voz esta semana e prevê que o serviço será prestado temporariamente pela Localiza até a conclusão de processo licitatório.

Para justificar a contratação emergencial via dispensa de licitação, a Prefeitura argumentou que o contrato vigente desde 2016 encerrou em 31 de janeiro deste ano, mas ainda não foi concluída a concorrência para selecionar uma nova empresa de locação.

Conforme a justificativa da Administração Municipal, o novo processo licitatório está em fase avançada, mas, devido às complexidades dos trâmites administrativos, não pôde ser finalizado dentro do prazo necessário para atender às demandas da Prefeitura.

Ainda segundo o governo municipal, os veículos da frota são necessários para o transporte de servidores em serviço, cargas e atividades diversas, especialmente no âmbito da Rede Municipal de Saúde do município de Uberaba. Por isso, a interrupção da locação dos carros seria prejudicial. “Torna imperativa a solicitação de contratação emergencial de uma empresa para prestação de serviços de locação de veículos. A urgência decorre dos deslocamentos essenciais de pacientes, servidores e o atendimento a trabalhos variados relacionados a diversas secretarias e órgãos do município, abrangendo tanto o perímetro urbano quanto o rural, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais”, continua o texto.

Na justificativa, a administração também argumentou estar pautada no princípio da continuidade do serviço público e a contratação emergencial está sendo feita para “enfrentar o risco iminente de prejuízos consideráveis ao Município caso haja a paralisação dos serviços”.  “Tal situação configura violação aos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis, comprometendo o atendimento eficiente às demandas da comunidade, o que justifica a necessidade da Dispensa Emergencial”, alegou.

Segundo a publicação, a Localiza ofereceu proposta no valor de R$5.838.133,44 para prestar o serviço. O contrato emergencial de locação da frota terá validade por, no máximo, 12 meses. A prorrogação do prazo está proibida.

O texto ainda estabelece que o contrato deverá ser automaticamente rescindido assim que seja concluído o Processo Licitatório em andamento e formalizada a assinatura do novo termo de contrato, sem eventual direito indenizatório para ambas as partes.

A reportagem do Jornal da Manhã solicitou informações à assessoria de imprensa da Prefeitura sobre a concorrência em andamento e o cronograma para conclusão do certame, mas não teve retorno até o fechamento desta edição. O edital do processo também não foi localizado no Portal da Transparência do Município. (GB)