Com disputa de Pacheco e Zema, Haddad apresenta proposta para dívida dos Estados

Sob uma disputa entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o governador Romeu Zema (Novo), a renegociação da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União irá se encaminhar para um desfecho nesta terça-feira (26/3). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, logo mais, às 8h, uma proposta alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para refinanciar o passivo dos Estados com a União.

Além de Zema, Haddad receberá os demais governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), como Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, que já aderiram ao RRF. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, também estarão presentes, e a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) representará Santa Catarina.

Mesmo nacionalizada, a renegociação das dívidas dos Estados com a União antecipou a disputa pela sucessão ao governo de Minas em 2026 entre Zema e Pacheco, que já disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o quer como candidato. As negociações têm contornos eleitorais desde que Pacheco levou até o Ministério da Fazenda uma alternativa à adesão ao RRF, que, até então, era defendida pelo governador como única saída para equacionar a dívida. 

Apesar de o governo Zema ter dado aval à alternativa de Pacheco, o vice-governador Mateus Simões (Novo), provável candidato em 2026, chegou a questionar se a proposta do presidente do Congresso seria considerada pelo Ministério da Fazenda. “Me parece que (a reunião desta terça) é um anúncio político para todos os Estados. Isso me faz pensar que nós não vamos ouvir uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco, mas vamos ouvir uma proposta sobre a dívida brasileira”, sugeriu.

A provocação de Simões se deu após avaliações de uma eventual descaracterização da proposta apresentada por Pacheco. Como já mostrou O TEMPO, a Advocacia Geral da União já orientou o governo Lula a rejeitar os recursos da repactuação do acordo de reparação de Mariana, como sugerido por Pacheco, para abater parte da dívida. As negociações por valores entre Minas, Espírito Santo, União e Vale e BHP Billiton estão suspensas desde dezembro de 2023. 

Já a federalização de Cemig, Copasa e Codemig, também apresentada pelo senador como uma opção para abater a dívida, é uma incógnita. A avaliação de especialistas é que a transferência do controle das estatais para a União poderia se estender por até dois anos dada a complexidade, já que exigiria diligências, precificações e, ainda, uma manifestação do Tribunal de Contas da União. Conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Minas tem só até 20 de abril para encontrar uma saída. 

Em uma reunião na última semana, Pacheco costurou com Haddad um acordo para que seja o autor do projeto de lei desenhado pelo Ministério da Fazenda para criar um novo programa de refinanciamento. Além de dar celeridade à tramitação da proposta, que será encaminhada ao Congresso após a reunião do ministro com os governadores, a autoria de Pacheco seria um recado a Zema para reiterar o papel central do senador nas discussões. 

Por outro lado, a proposta do Cosud de adotar apenas uma taxa de juros nominal de 3% como indexador, ou seja, sem o IPCA, deve ficar de fora. Embora o Ministério da Fazenda reconheça a necessidade de alterar a fórmula de correção anual da dívida dos Estados com a União, a expectativa é que o novo indexador mantenha o IPCA, mas diminua a taxa de juros adicional, que, atualmente, é de 4%. Em 2023, a fórmula levou a dívida a ser corrigida em 8,62%, o que a aumentou em R$ 13 bilhões.   

Além de um novo indexador, o Cosud espera que a proposta sugira uma correção retroativa do estoque da dívida dos Estados até 2014, quando o IPCA mais 4% foi adotado. A avaliação é de que a adoção de uma nova fórmula de atualização não seria suficiente, já que passaria a vigir apenas a partir de 2024. Em outras palavras, a dívida dos Estados permaneceria a mesma, que, no caso de Minas, por exemplo, é avaliada como impagável. 

Fonte: O Tempo