Codiub decidiu anular o credenciamento (Foto/Ilustrativa)
Depois de abrir chamada pública e até credenciar empresas para fornecer aplicativo de telemedicina no ano passado, Codiub decidiu anular o credenciamento e justificou que a medida precisou ser adotada devido a problemas verificados no edital.
Por meio da assessoria de imprensa, a companhia manifestou que a equipe que coordena o processo de licitação constatou a proibição no edital da participação de consórcios na chamada pública, mas não havia justificativa para o impedimento e isso configura irregularidade. Por isso, optou-se pela anulação de todo o processo.
Além disso, o termo de anulação publicado na semana passada no Porta-Voz relatou que o edital fixou prazo de cinco dias úteis para a impugnação do certame a partir da data de publicação, enquanto a legislação estabelece que qualquer cidadão pode impugnar o edital até cinco dias úteis antes do certame.
Apesar da anulação, a Codiub informou que não desistiu do credenciamento para fornecer aplicativo de celular que permita a marcação de consultas médicas de forma remota. Porém, ainda não há previsão para que novo edital seja publicado. “A Codiub pretende fazer o credenciamento, mas ainda não sabe quando será”, posicionou a companhia.
Em abril do ano passado, quatro empresas especializadas em telemedicina tinham sido cadastradas para o fornecimento de aplicativo de celular que ofereceria atendimento multiprofissional 24 horas durante os sete dias da semana, incluindo feriados. O credenciamento agora anulado teria validade de 5 anos.
Esta foi a segunda tentativa de selecionar empresas para fornecer a ferramenta. A Codiub já havia aberto uma chamada pública para oferecer serviços de telemedicina em dezembro de 2020, mas o processo não avançou em meio à transição no governo municipal à época.