Com impasse no acerto das UPAs, Funepu deixa o Hospital Regional

Em meio a embate na Justiça com a Prefeitura, Funepu comunicou encerramento de parceria na gestão do Hospital Regional e não terá mais equipe prestando serviços na unidade. A Prefeitura informou que já foi notificada da decisão esta semana e assegurou que as providências estão sendo tomadas para garantir que o atendimento não será prejudicado.

Por meio de nota, a Funepu manifestou que o encerramento da parceria na gestão do HR ocorre diante das dificuldades enfrentadas junto à Prefeitura na finalização dos contratos referentes às UPAs e do descumprimento das obrigações do município.

No entanto, a entidade alegou que a decisão também é motivada pelos valores em atraso de notas dos serviços prestados para a gestão médica do Hospital Regional. “A Funepu optou por deixar a parceria de convênio para gestão do estabelecimento, sendo que o município já foi notificado por tal decisão”, continua o texto.

Na nota, a fundação novamente contestou posicionamento do município quanto à responsabilidade referente ao pagamento das verbas rescisórias no fim do contrato de gerenciamento das UPAs.

O texto informa que, desde 2018, a Prefeitura foi comunicada oito vezes via documento sobre a compensação para cumprimento das obrigações trabalhistas no encerramento do contrato. Com isso, a Funepu manifestou receber com “estranheza” e “perplexidade” as declarações de que a Administração Municipal nunca foi questionada anteriormente sobre o assunto. “O município sempre teve ciência de suas responsabilidades contratuais”, ressaltou a nota.

Ainda no comunicado, a instituição posicionou que aguarda o julgamento da ação na Justiça para a definição sobre o pagamento das rescisões dos profissionais que atuaram nas UPAs até o início do ano passado. “A Funepu lamenta profundamente que os colaboradores tenham que passar por tal constrangimento e dificuldade, mesmo a Prefeitura tendo sido alertada insistentemente sobre os prazos e valores. Reafirmamos novamente nosso apoio aos nossos colaboradores que aguardam os seus pagamentos e que a Fundação aguarda o julgamento da ação que impetrou contra o município”, conclui o texto.

Em dezembro, a Funepu ingressou com ação contra a Prefeitura de Uberaba em busca do ressarcimento das verbas rescisórias dos colaboradores que prestaram serviço nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) desde o ano de 2017 até 2023.

De acordo com a legislação trabalhista, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até dez dias após a finalização do contrato de trabalho. No caso da Funepu, os contratos foram encerrados em 17 de dezembro de 2023, data da formalização da rescisão do convênio por parte da Prefeitura. O prazo limite para o pagamento era 27 de dezembro de 2023.