Com muita discussão e 6 emendas, projeto da ZPE passa com 12 votos

Com 12 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado ontem o Projeto de Lei 60/14, do Executivo, que trata da viabilização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O PL recebeu nove emendas. Apenas seis foram aprovadas, sendo duas retiradas e uma rejeitada pelos vereadores, a qual rendeu uma longa discussão em plenário – incluindo a suspensão dos trabalhos por dez minutos – até a votação propriamente dita, o que levou duas horas.   Autor da emenda, o vereador Cléber Cabeludo (Pros) defendeu que o projeto especificasse o volume de recursos que será utilizado na implantação da ZPE, sob a justificativa de que não poderia votar sem saber quanto o governo irá gastar. O líder governista Luiz Dutra (SDD) rejeitou a proposta ao argumento de que ela prejudicaria o PL, ao que o colega reagiu, declarando que apresentou a emenda com a anuência da Administração, através do subprocurador do município, André Estevam.   “A ZPE é importante, mas sem valor, não dou conta [de votar]”, completou Cléber, que para o vereador Marcelo Borjão (DEM) agiu com picuinha. “Para construir escola não precisa passar pelo plenário. É um ato do Executivo. Por isso que Uberaba não vai pra frente, por causa das picuinhas. Tem que largar disso e olhar pra frente e trabalhar mais corretamente”, disparou o democrata.   Na tentativa de convencer o colega a retirar proposta, João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou que acabara de aprovar emendas assegurando a participação da Câmara quando da abertura de crédito adicional para as obras, bem como da obrigatoriedade do aval do Conselho Nacional das ZPEs. Decidido a levar a emenda adiante, Cléber ainda colocou que picuinha faz o governo, que tem duas caras, já que o orientou a apresentá-la e posteriormente rejeitou.   “Até torço para que esse governo saia melhor do que o outro, porque o bom da política é que os governos passam, mas a história fica”, declarou, antes de ver sua emenda rejeitada pelo plenário.   Cléber votou contrário à proposição que altera a Lei Municipal nº 10.864/2009, que autoriza o município a promover atos de gestão para a implantação da ZPE, bem como cria a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (Cazpe) de Uberaba. Até então a lei determinava a cessão onerosa, através de licitação, de até 95% das ações da sociedade para a iniciativa privada, sendo que o município deteria apenas 5% do capital social e a Aciu, 1%.   Com a alteração aprovada, a PMU passa a 40% de participação na Companhia. Já o proprietário do imóvel poderá receber até 59% das ações, desde que permita a utilização da área já delimitada para o empreendimento.   Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes disse que o governo sabe o valor que a Câmara tem dado para o desenvolvimento da cidade. Ele também sinalizou que irá atender solicitação do vereador Samir Cecílio (SDD) para que a cada seis meses o Executivo vá à Casa relatar o andamento dos trabalhos relacionados à ZPE.