Com "Onda roxa" Câmara suspende realização da primeira sessão noturna

Em virtude das medidas restritivas impostas pelo Governo Estadual, que incluiu a região Triângulo Sul na “Onda Roxa”, as sessões Legislativas presenciais da Câmara Municipal de Uberaba ficam suspensas pelo período de vigência das normas. Sendo assim, na segunda-feira (8), de forma virtual e conjunta com os demais vereadores, a Mesa Diretora definirá como se dará o cumprimento do calendário previsto para este mês de março.

Seria realizada nesta segunda, a primeira reunião ordinária de março e também a primeira sessão legislativa noturna da Câmara Municipal de Uberaba.  Constavam na pauta do dia, sete projetos de lei, no qual quatro são para alterar leis municipais já existentes.

Projetos que aguardam para serem votados:

O primeiro é o Projeto de Lei nº 129/21 que visa alterar a Lei Municipal nº 8.316/2002. O PL autorizou a doação de área à Fundação Logosófica de Uberaba e a intenção é incluir características específicas da área.   

O segundo é o Projeto de Lei Complementar nº 25/21, que pretende alterar a Lei Complementar Municipal nº 618/2020 que: “Dispõe sobre o Código Sanitário e de Auditoria do SUS Municipal”, e dá outras providências”. Segundo a administração municipal, a ideia de reestruturação da legislação sanitária e do estabelecimento do marco regulatório da auditoria do SUS, teve a finalidade de trazer melhorias e benefícios para a Administração Pública, para o mercado e para a sociedade civil.

Entretanto foi incluído no referido projeto, dispositivos que versam sobre estrutura de carreira municipal, sendo que a Lei que trata das mesmas é a Lei Complementar nº 499/15. Os referidos artigos estão sendo objeto de questionamento pelo Ministério Público.

O terceiro é para alterar a Lei Municipal nº 12.996/2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba” e dá outras providências”. E o quarto visa alterar a Lei Municipal nº 12.734/2017 que “Institui protocolo ao pedido de vagas para alunos da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberaba” e dá outras providências”.

A polêmica do transporte coletivo também estará novamente em pauta, em segundo turno, para votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21 que dá nova redação à Lei Orgânica do Município, versando sobre a realização de audiência pública, antes do reajuste da tarifa do transporte coletivo, e contém outras disposições. O projeto é da vereador Rochelle Gutierrez. 

O projeto “Caçamba comunitária” do vereador Almir SIlva também será votado. O último projeto, é de autoria do vereador Marcos Jammal e tem a finalidade de instituir a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.