Com prazo final em agosto, gestão do HR não tem edital publicado

Passado mais um mês sem abertura do chamamento público para a gestão do Hospital Regional, a Secretaria Municipal de Saúde agora tem apenas quatro meses para a publicação do edital, definição da vencedora do certame e transição do serviço entre a atual e a nova gestora do HR. Acordo firmado junto ao Ministério Público fixou a data-limite de 17 de agosto deste ano para conclusão de todo o processo.

A perspectiva inicial era o lançamento do certame em janeiro deste ano, o que não se confirmou. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, os orçamentos estão sendo fechados para finalizar o edital e fazer a publicação no Porta-Voz.

A titular da pasta posicionou que o chamamento público será realizado ainda no primeiro semestre, mas não entrou em detalhes sobre o cronograma. “Não posso dar uma data precisa agora [para publicar o edital], mas não vai demorar. Será ainda no primeiro semestre”, disse.

Por enquanto, a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube continua à frente da gestão do Hospital Regional. O contrato terminaria no ano passado e já havia atingido o limite de ampliações do prazo, porém um acordo foi firmado junto ao Ministério Público e viabilizou a nova prorrogação do convênio por até 12 meses. O prazo é contado a partir de 18 de agosto de 2023 e a data-limite foi fixada em 17 de agosto deste ano.

Conforme o acordo, o período de 12 meses engloba o tempo necessário para concluir o chamamento público destinado à escolha da entidade e, também, prazo necessário para a transição do serviço à vencedora do certame.

Em caso de descumprimento dos prazos e obrigações previstas no acordo, a Promotoria determinou multa diária no valor de R$5 mil até a regularização. Segundo o documento, apenas será aceito o dilatamento do cronograma se for comprovada a ocorrência de força maior, que não é possível evitar ou impedir. Neste caso, o Ministério Público determinou que a situação deve ser comunicada assim que as partes tomarem conhecimento do fato, apresentando justificativas para a postergação da data-limite. 

Se for considerado o chamamento público para a gestão das UPAs, a Secretaria de Saúde talvez precisará solicitar a extensão do prazo para o processo referente ao Hospital Regional. No caso das UPAs, foram praticamente cinco meses a partir da publicação do edital até a assinatura do termo de convênio com a entidade que venceu o processo para assumir a prestação do serviço.

O edital foi lançado em maio, com a abertura da disputa entre as entidades interessadas somente em julho. O resultado final foi homologado em setembro e o termo de convênio foi assinado no fim do mês seguinte, com a nova gestora assumindo efetivamente a operação das UPAs em dezembro.