Com RRF na 'ponta da língua', Zema se reúne com Lula nesta sexta

Está marcada para esta manhã (27) a reunião entre o presidente Lula (PT) e os governadores de todo o país para que os chefes dos Executivos estaduais entreguem ao governo federal três demandas prioritárias de suas gestões. O governador Romeu Zema (Novo) confirmou presença e tem como principal missão garantir que a gestão petista dê continuidade às negociações para a elaboração do plano para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principal bandeira da gestão do Novo e que teve adesão acertada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O plano ainda depende de aval do Tesouro.

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Depois de o projeto que pedia autorização para adesão ao regime ficar três anos parado na Assembleia, o Estado conseguiu no ano passado autorização do Supremo para entrar no programa federal. Hoje, a dívida mineira é de aproximadamente R$ 156 bilhões, mas o pagamento à União está suspenso. 

Oportunidade
Para o economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), o Estado tem uma oportunidade de conseguir melhores condições de adesão neste ano no campo da articulação com o Ministério da Fazenda. 

“É bom lembrar que o atual ministro (Fernando) Haddad (PT) conseguiu descontos importantes, quando foi prefeito de São Paulo, nessas renegociações com o governo federal. É óbvio que ele tem uma sensibilidade diferente do que se tinha anteriormente. Então é preciso aproveitar isso para que essa negociação seja mais favorável a Minas”, diz. 

As melhores condições do acordo, na visão de Coelho, passam por uma repactuação dos recursos devidos pela União ao Estado da Lei Kandir. A lei de 1996 previa a desoneração do tributo estadual sobre as exportações. O pagamento seria quando o país não necessitasse mais dessas desonerações. Na prática, porém, o acordo para início da quitação da compensação só veio em 2020, após mais de duas décadas da criação da lei, por meio de acordo judicial.

Fonte: O TEMPO